O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão diante do estado de saúde do preso. Conforme apurado pelo g1, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, responsável pelas transferências e liberações em presídios federais, ainda não foi notificada oficialmente.
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que autorizou que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo g1 junto à fontes ligadas ao presídio federal, em Campo Grande.
O parlamentar é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.
Conforme apurado, sem a notificação oficial da prisão domiciliar, a Senappen não pode mobilizar a equipe administrativa para dar início ao trâmite de liberação. A comunicação formal deve ocorrer nos próximos dias, assim como a soltura do deputado.
