Denúncias apontam fraudes, superfaturamento e gestão irregular durante a presidência do vereador Dulcindo Figueredo dos Santos (Duda)
Uma operação deflagrada por órgãos de controle e investigação revelou indícios de irregularidades em contratos públicos firmados com uma empresa que prestava serviços terceirizados. De acordo com um parecer jurídico obtido pela reportagem, há elementos que sugerem possíveis ilegalidades na formalização e na execução dos contratos, especialmente no tocante à economicidade e à legalidade dos procedimentos licitatórios.
No centro das investigações está o vereador Dulcindo Figueredo dos Santos, mais conhecido como Vereador Duda, que presidia a Câmara Municipal de Aragarças no período em que os fatos ocorreram. As denúncias apontam que ele teria conduzido processos de licitação com sérias irregularidades, além de ser responsável direto pelos pagamentos realizados fora das exigências legais.
A investigação se debruça sobre contratos que somam cifras milionárias, celebrados entre a Câmara Municipal e uma empresa de construção civil, cujo objeto incluía a execução de obras e serviços administrativos. O parecer aponta que, além de falhas formais na condução dos processos, há suspeitas de superfaturamento e direcionamento nas contratações.
Entre as principais irregularidades destacadas estão:
- Fragilidade na análise da capacidade econômica da empresa contratada, que apresentava sinais de não possuir solidez financeira compatível com o volume dos contratos.
- Indícios de simulação de concorrência, com participação de apenas uma empresa, o que pode caracterizar direcionamento e fraude à licitação.
- Superfaturamento de valores contratados, identificado a partir da comparação entre os preços praticados e os valores de mercado para os mesmos serviços.
- Falta de fiscalização efetiva por parte do vereador Duda, enquanto presidente da Câmara, o que permitiu a manutenção dos contratos mesmo diante de descumprimentos contratuais, como a contratação de trabalhadores sem registro formal e falta de recolhimento de encargos trabalhistas.
O parecer jurídico ressalta que a continuidade dos contratos nessas condições representa grave risco ao erário público e pode configurar atos de improbidade administrativa. O documento recomenda a adoção de medidas corretivas, incluindo a rescisão contratual, abertura de processo administrativo e o encaminhamento dos fatos aos órgãos competentes para investigação penal e civil.
Desdobramentos
Fontes ligadas à investigação informam que os responsáveis pela empresa e o próprio vereador Dulcindo Figueredo dos Santos (Duda) podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, associação criminosa e improbidade administrativa.
Além disso, durante a investigação, descobriu-se o desaparecimento de documentos oficiais da licitação, bem como a destinação irregular de bens públicos da Câmara, que teriam sido entregues sem qualquer formalização, avaliação ou autorização legislativa.
O Ministério Público e o Tribunal de Contas já acompanham o caso e deverão, nas próximas semanas, formalizar medidas judiciais para reparação dos danos e responsabilização dos envolvidos. Na Câmara, corre paralelamente um processo de cassação de mandato contra o vereador Duda, que deve ser votado nos próximos dias.
O que dizem os citados
Procurados pela reportagem, representantes da empresa investigada não se manifestaram até o fechamento desta matéria. Já o vereador Dulcindo Figueredo dos Santos, o Duda, não respondeu aos nossos questionamentos. A atual mesa diretora da Câmara informou que instaurou processo interno para apurar as responsabilidades e colaborar com as investigações.
Por Redação
