MPF apura possível uso indevido de verbas do Fundeb em 27 municípios de MT; gestores podem responder por improbidade administrativa
O que era visto por muitos como uma gestão comprometida com a educação virou alvo de uma apuração rigorosa do Ministério Público Federal (MPF). O prefeito Adelcino Lopo, junto com outros gestores de 27 municípios de Mato Grosso, está sendo investigado por suspeita de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A operação faz parte de uma força-tarefa nacional, coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em conjunto com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que fiscaliza a correta aplicação dos recursos destinados à educação em todo o país.
Segundo informações do MPF, foram instaurados 27 inquéritos civis em todo o estado para apurar possíveis irregularidades na movimentação dos recursos do Fundeb. De acordo com a Lei nº 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), os recursos devem ser movimentados exclusivamente por uma conta bancária específica, vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Educação. Qualquer desvio dessa exigência configura uma grave irregularidade.
Entre as cidades investigadas estão Araguainha, Pontal do Araguaia e outras 13 do Vale do Araguaia, incluindo Água Boa, Araguaiana, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu.
As investigações, conduzidas pelas procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto Monteiro, foram motivadas por denúncias que apontaram a possível inexistência de uma conta exclusiva para o Fundeb em diversos municípios — incluindo a cidade administrada por Adelcino Lopo.
Caso confirmadas as irregularidades, os gestores poderão responder por atos de improbidade administrativa. As sanções incluem desde multas e perda de direitos políticos até a possibilidade de intervenção estadual nos municípios que violarem a legislação.
A situação chama a atenção, sobretudo, porque muitos desses gestores — como Adelcino Lopo — tinham imagem pública de comprometimento com a área educacional. Agora, a suspeita de uso indevido de recursos que deveriam ser destinados integralmente à melhoria da educação básica lança uma sombra sobre suas administrações.
Além de Adelcino Lopo, estão na mira da justiça gestores de Alto Garças, Barra do Garças, Cáceres, Colíder, Comodoro, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Guarantã do Norte, Itaúba, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Novo São Joaquim, Ribeirãozinho e Tesouro.
O MPF reforça que os inquéritos ainda estão em fase inicial e que todos os gestores terão direito ao contraditório e à ampla defesa. No entanto, o órgão destaca a gravidade das possíveis infrações e a importância de garantir que cada centavo do Fundeb seja devidamente aplicado em prol da educação pública.
Enquanto as investigações seguem, a população aguarda esclarecimentos e respostas concretas dos gestores e das autoridades competentes.
A equipe do Jornal Alerta Bg tentou contato com a assessoria, até o fechamento dessa matéria não obteve resposta da sua equipe. Lembrando que o Jornal Alerta Bg está aberto pra mais esclarecimentos a população.
Fonte: Folha max/ Notícias dos Municípios
