(Veja Lista no final).
Desde o início do mês de junho, o Ministério Público Federal (MPF) tem instaurado uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em municípios de Mato Grosso. Ao todo, já foram abertas 27 investigações, abrangendo diferentes regiões do estado.
Os procedimentos têm como foco a verificação do cumprimento da Lei n° 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que exige que os recursos do fundo sejam movimentados exclusivamente por meio de uma conta bancária específica, sob a titularidade da Secretaria Municipal de Educação. Qualquer desvio dessa exigência pode configurar irregularidade grave.
As apurações foram instauradas pelas procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto
Monteiro. As portarias que oficializam os inquéritos começaram a ser divulgadas na segunda-feira (2).
As medidas foram motivadas por informações recebidas anteriormente, indicando a possível ausência de conta exclusiva para o Fundeb em alguns municípios. De acordo com o MPF, o uso indevido dos recursos do Fundeb pode configurar ato de improbidade administrativa, com a possibilidade de responsabilização dos gestores envolvidos e até intervenção estadual nos municípios infratores.
Desde o início do mês de junho, o Ministério Público Federal (MPF) tem instaurado uma série de inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em municípios de Mato Grosso. Ao todo, já foram abertas 27 investigações, abrangendo diferentes regiões do estado.
Os procedimentos têm como foco a verificação do cumprimento da Lei n° 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que exige que os recursos do fundo sejam movimentados exclusivamente por meio de uma conta bancária específica, sob a titularidade da Secretaria Municipal de Educação. Qualquer desvio dessa exigência pode configurar irregularidade grave.
As apurações foram instauradas pelas procuradoras da República Marianne Cury Paiva e Ludmila Bortoletto
Monteiro. As portarias que oficializam os inquéritos começaram a ser divulgadas na segunda-feira (2).
As medidas foram motivadas por informações recebidas anteriormente, indicando a possível ausência de conta exclusiva para o Fundeb em alguns municípios. De acordo com o MPF, o uso indevido dos recursos do Fundeb pode configurar ato de improbidade administrativa, com a possibilidade de responsabilização dos gestores envolvidos e até intervenção estadual nos municípios infratores.
As ações fazem parte de uma força-tarefa nacional, coordenada pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, por meio do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Fundef/Fundeb, que atua na fiscalização da aplicação correta dos recursos da educação em todo o país.
VEJA LISTA:
Agua Boa, Alto Garças, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Cáceres, Canabrava do Norte, Colíder, Comodoro, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, General Carneiro, Guarantã do Norte, Itaúba, Lambari D’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu e Tesouro.
Fonte: Folha Max, com Noticia dos Municípios
