Ex-prefeito tentou vetar artigo de opinião com críticas e ainda terá que pagar custas processuais
O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente uma ação movida pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) contra o MidiaNews, arquivando o processo e condenando o político ao pagamento de R$ 10 mil referente a custas processuais. A decisão é desta terça-feira (17).
Emanuel ingressou com uma ação para tentar vetar um artigo publicado em 19 de dezembro de 2022, assinado pelo articulista Palmiro Túlio Pimenta, com o título “Presente de Natal de Emanuel”. O texto fala de atrasos salariais, falta de pagamento a empresas fornecedoras, desmandos e a cidade abandonada. Além de tentar censurar o artigo, Emanuel pedia indenização por danos morais.
Segundo os advogados do ex-prefeito, o texto estaria “eivado de ofensas, adjetivos pejorativos e acusações inverídicas”, que feririam a honra de Emanuel.
O MidiaNews, por sua vez, alegou “liberdade de imprensa” e de expressão, e destacou que o conteúdo publicado era uma opinião de Palmiro e que próprio site deixa claro, ao final do texto, que “os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do MidiaNews”.
“O artigo veiculado não denegriu a honra ou a imagem do autor – ou tenha ultrapassado o limite da informação, nem se vislumbrando nela cunho atentatório à dignidade”
Fonte: MidiaNews
