Decisão judicial autoriza evento tradicional às margens do Rio Araguaia, mas impõe medidas para preservar área de proteção permanente e evitar danos ambientais
A tradicional temporada de praia em Aragarças (GO) foi oficialmente autorizada pela Justiça, mas com a exigência de medidas ambientais rigorosas para garantir a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Araguaia. A liberação foi homologada pela Vara das Fazendas Públicas da Comarca local, após audiência de conciliação com representantes do Ministério Público, Prefeitura e órgãos ambientais.
O acordo judicial tem como objetivo permitir a realização do evento turístico, que atrai centenas de visitantes todos os anos, sem comprometer o equilíbrio ecológico da região. A temporada vai até 31 de julho de 2025 e está condicionada ao cumprimento de diversas obrigações por parte do município.
Entre as principais exigências estão:
- Infraestrutura sanitária e limpeza diária: Instalação de banheiros químicos e sistema de coleta e destinação adequada de resíduos. A limpeza da área deve ser realizada diariamente, das 7h às 9h. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1.000 por dia.
- Proibição de veículos na areia: Está terminantemente proibida a circulação de veículos motorizados na faixa de areia da praia. A multa é de R$ 1.000 por hora para cada veículo em desacordo.
- Limitação do comércio local: Apenas cinco barracas comerciais poderão funcionar, com fiscalização sobre o impacto ambiental gerado.
- Monitoramento ambiental técnico: A Prefeitura deverá apresentar relatórios fotográficos assinados por profissional habilitado, documentando as condições da área antes, durante e após o evento.
- Plano de Recuperação Ambiental: O município terá até o dia 30 de agosto para apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O não cumprimento resultará em multa diária de R$ 1.000.
- Desmobilização obrigatória: Todos os equipamentos instalados por comerciantes deverão ser retirados até 10 de agosto, com a respectiva limpeza final da área.
- Transparência e comunicação: A Prefeitura está obrigada a informar à população que o evento só foi viabilizado mediante compromissos ambientais assumidos judicialmente.
- Restrições para anos seguintes: A realização de futuras temporadas dependerá de nova autorização judicial, condicionada ao cumprimento integral das exigências atuais.
Além da tradicional proibição de estacionamento na faixa de areia, o foco este ano será a proteção da vegetação nativa e das margens do rio. A expectativa é que a temporada ocorra de forma segura, sustentável e com respeito ao meio ambiente.
Fonte: Nosso Araguaia
