Parecer do procurador José Zuquet diz que a exceção de suspeição é infundada
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso se manifestou de forma contundente contra o pedido apresentado pelo Grupo Safras para afastar o juiz Márcio Aparecido Guedes da condução de processos ligados à recuperação judicial suspensa da empresa que acumula R$ 2,2 bilhões.
No parecer assinado pelo procurador de Justiça José Zuqueti, a exceção de suspeição é considerada infundada, sem respaldo jurídico e sem qualquer prova concreta que comprometa a atuação do magistrado.
A empresa Safras Agroindústria S/A alegava que o juiz demonstraria parcialidade por já ter se declarado suspeito em outros três processos nos quais a companhia figura como parte. Segundo os advogados da empresa, haveria vínculo subjetivo entre o magistrado e as partes envolvidas.
No entanto, o Ministério Público refutou essa tese com base no artigo 145 do Código de Processo Civil, que trata das hipóteses legais de suspeição, afirmando que a simples alegação de imparcialidade, sem provas consistentes, não sustenta o pedido.
Fonte: Folha Max
