Especialistas apontam risco jurídico e impacto sobre planejamento de investimentos com aplicação retroativa do imposto
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restabelecer o decreto presidencial que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com efeitos retroativos ao dia 11 de junho tem gerado alerta no mercado. Especialistas avaliam que a medida, ao atingir operações realizadas durante o período em que o decreto esteve suspenso por decisão do Congresso, pode criar um passivo tributário inesperado para contribuintes.
Segundo o escritório Cepeda Advogados, a retroatividade afeta diretamente o planejamento financeiro de empresas e investidores. “Entendemos que o risco existente para os responsáveis tributários das diferentes modalidades do IOF é o passivo tributário que se estabelece a partir da vigência do Decreto Legislativo datado de 27 de junho, não só em relação ao principal, mas também à multa e aos juros”, apontou o escritório em nota.
Fonte: InfoMoney
