Mato Grosso registrou 214 casos de maus-tratos a animais no primeiro semestre deste ano, como mostram dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). O número representa 57 casos a mais que o mesmo período do ano passado, um aumento de mais de 36%.
Lei em vigor
Foi aprovada na Câmara de Cuiabá e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini, na semana passada, a lei que obriga clínicas e estabelecimentos de atendimento veterinário a denunciarem qualquer indício de maus-tratos contra animais. As suspeitas serão comunicadas à Dema e a Secretaria Adjunta de Bem-Estar Animal (BEA).
A notificação deve conter os dados da pessoa que acompanhava o animal no momento do atendimento, além de um relatório detalhado com a espécie, raça, características físicas, estado de saúde e os procedimentos realizados. O descumprimento da lei poderá gerar sanções legais ao infrator.
O que são maus-tratos aos animais?
O crime de maus-tratos contra animais não se resume apenas a agressões físicas. Práticas como manter o animal preso o tempo inteiro e não levá-lo ao veterinário quando doente também configuram crime. Confira abaixo a lista de hábitos proibidos no tratamento dos bichinhos:
• Abandono;
• Agressões físicas (espancamento, mutilação, envenenamento);
• Manter o animal preso permanentemente com correntes ou cordas;
• Manter o animal trancado em locais pequenos, sem ventilação ou sem o menor cuidado com a higiene;
• Manter o animal sem proteção contra sol, chuva ou frio;
• Não alimentar o animal de forma adequada e diariamente;
• Não levar o animal doente ou ferido ao veterinário;
• Obrigar o animal a praticar tarefas exaustivas ou além de suas forças;
• Utilizar animais em shows que possam submetê-los a pânico ou estresse;
• Capturar animais silvestres;
• Promover violência (como rinhas, farra-do-boi e outras).
