Um novo projeto de lei apresentado pelo Ministério da Justiça busca estabelecer mudanças significativas na área da segurança pública, incluindo o endurecimento de penas e novas modalidades para combate ao crime organizado. A proposta, no entanto, já encontra resistências no Congresso Nacional quanto à sua autoria. A análise é de Isabel Mega, no CNN Novo Dia.
O texto apresentado cria uma nova categoria de organização criminosa qualificada, com penas de oito a 15 anos, especialmente para casos que envolvam domínio territorial ou controle de atividades econômicas. Em situações de homicídios praticados por estes grupos, as punições podem chegar a 30 anos de prisão.
Pontos principais do projeto
Entre as principais medidas, o projeto prevê penalidades mais severas para casos que envolvam a participação de crianças e adolescentes, além de funcionários públicos. A proposta também estabelece novas responsabilidades para operadoras, incluindo a obrigatoriedade de fornecimento de dados de geolocalização.
“A iniciativa surge em um momento em que a segurança pública figura entre as principais preocupações dos brasileiros, considerando especialmente a expansão das facções criminosas em diferentes setores econômicos”, ressalta a analista. O projeto visa atacar economicamente estes grupos organizados, em paralelo às grandes operações realizadas pela Polícia Federal.
No Congresso Nacional, já tramita a PEC da Segurança Pública, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está em análise em uma comissão especial. “O texto original passou por modificações e conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinaliza a possibilidade de votação ainda este ano”, finaliza Isabel.
Fonte: Cnn Brasil
