a tarde da última terça-feira (29), policiais militares da 29ª CIPM – Força Tática, durante patrulhamento pelo bairro Anchieta, abordaram um indivíduo em atitude suspeita. Durante consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), foram localizados dois mandados ativos em desfavor do suspeito.
O primeiro mandado, expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Juara (MT), determina prisão por condenação transitada em julgado pelo crime previsto no artigo 214 do Código Penal (atentado violento ao pudor), com pena definida em 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O segundo mandado, expedido pela Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santarém (PA), refere-se ao crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável) em caráter preventivo, fundamentado na garantia da ordem pública, preservação da integridade da vítima e aplicação da lei penal.
Diante da gravidade das tipificações e do risco social apontado pelas decisões judiciais, o suspeito recebeu voz de prisão imediatamente no local. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Judiciária Civil, onde permaneceu à disposição das autoridades competentes.
Fonte: PMMT
