A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) realizou nos dias 3 e 4 de novembro uma série de vistorias em pontos estratégicos do município de Peixoto de Azevedo, com foco em obras e intervenções feitas pela concessionária Águas de Peixoto. O objetivo da ação era verificar a existência de danos ao pavimento e a correta recomposição do asfalto após serviços realizados.
Durante a fiscalização, foram identificadas áreas onde o pavimento havia sido danificado e não havia recebido o devido recapeamento. Diante das irregularidades encontradas, a AGIRF emitiu um auto de notificação, concedendo à concessionária o prazo de 72 horas para realizar os reparos necessários.
O prazo expirou em 10 de novembro, sem que a empresa apresentasse qualquer manifestação ou executasse as obras de recomposição asfáltica conforme determinado.
No dia 11 de novembro, os fiscais da AGIRF retornaram aos locais notificados para verificar a execução dos reparos. A vistoria constatou que as irregularidades persistiam, caracterizando descumprimento das normas regulatórias e do prazo estabelecido.
Em razão disso, foi lavrado um auto de infração no valor de 200 UPF/MT, o que corresponde aproximadamente a R$ 50 mil. A penalidade tem como objetivo garantir o cumprimento das obrigações contratuais e assegurar que a população receba serviços de qualidade, com respeito à infraestrutura urbana.
A AGIRF reforça que continuará realizando fiscalizações periódicas para garantir que todas as concessionárias atuem em conformidade com as normas e prestem serviços adequados aos moradores de Peixoto de Azevedo.
Unidade da AGIRF em Peixoto de Azevedo
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