A Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF) aplicou multa à concessionária Águas de Pedra Preta após reiteradas constatações de pressão insuficiente no fornecimento de água à população. A ação ocorreu após uma série de reclamações e monitoramentos técnicos que evidenciaram a persistência das irregularidades, mesmo após prazos concedidos para adequação.
A primeira notificação à concessionária determinou 24 horas para regularizar o abastecimento e cinco dias corridos para responder à manifestação da Ouvidoria. A usuária que registrou a reclamação relatou que, mesmo após vistorias, a pressão da água voltava a cair, divergindo do posicionamento apresentado pela empresa.
Para garantir precisão na apuração, a Ouvidoria solicitou um Monitoramento de Pressão na Rede de Distribuição de Água, realizado ao longo de 10 dias. Durante o período, foram registradas diversas ocorrências de pressão abaixo de 10 MCA, parâmetro mínimo exigido, evidenciando a continuidade do problema.
Notificada sobre as não conformidades, a concessionária alegou que as oscilações ocorreram em razão da implantação de um novo reservatório, de novos poços e de falhas na rede elétrica. Diante das justificativas e da permanência das irregularidades, a AGIRF solicitou um segundo Relatório de Acompanhamento de Pressão, que comprovou que o problema persistia até a data da nova avaliação.
Com base nos documentos técnicos e no descumprimento dos prazos e padrões estabelecidos, foi lavrado o Auto de Infração, determinando à Águas de Pedra Preta a regularização imediata das falhas apontadas.
A AGIRF aplicou multa no valor de 250 UPF/MT, equivalente a R$ 63 mil, com prazo de 10 dias úteis para pagamento ou apresentação de defesa administrativa.
A Agência reforça que segue atuando para garantir a qualidade dos serviços prestados à população e o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias.
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