O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acompanhou o ministro Alexandre de Moraes, em voto nesta quarta-feira (3), para condenar cinco dos sete oficiais da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), que respondem por omissão durante os atos de 8 de janeiros de 2023.
O julgamento ocorre em plenário da Primeira Turma do STF e, com isso, basta apenas um voto para o colegiado ter maioria e condenar os cinco réus e absolver dois.
No voto do relator, Moraes considera a pena de 16 anos de prisão e 100 dias-multa no valor de 1/3 do salário mínimo, além da perda do cargo público na polícia militar para cinco.
Quem são os réus
- Fábio Augusto Vieira, coronel e ex-comandante-geral da PMDF
- Klepter Rosa Gonçalves, coronel e ex-subcomandante-geral da PMDF
- Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da PMDF
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PMDF
- Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel da PMDF
- Flávio Silvestre de Alencar, major da PMDF
- Rafael Pereira Martins, tenente da PMDF
Dos sete, Moraes e Dino votaram para absolver os réus: Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins.
Segundo o ministro relator, a antiga cúpula da PMDF atuou com omissão diante de um cenário amplamente conhecido e antecipado de risco.
Segundo ele, os alertas sobre a possibilidade de atos violentos eram abundantes e chegaram formalmente às autoridades de segurança do Distrito Federal dias antes do 8 de Janeiro.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação dos réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma.
Enquanto todos os réus negaram as acusações e defenderam a absolvição na Corte.
Agora, o julgamento ainda precisa dos votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin. O caso será encerrado na sexta-feira (5).
Fonte: Cnn Brasil
