O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o afastamento de 14 policiais penais nesta terça-feira (24) envolvidos em susposta tortura aos reeducandos da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, ao norte do estado.
Ele ainda estabeleceu a exumação do corpo do reeducando Walmir Paulo Brackmann, que morreu no ano passado depois de inalar um spray de pimenta disparado por um carcereiro dentro da penitenciária.
O g1 procurou a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sejus), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na decisão, o desembargador Perri destacou que a morte de um custodiado não pode ficar registrada como “indeterminada”, sobretudo após um episódio de suposta violência policial.
“Não pode permanecer sem investigação médico-legal adequada. A omissão nesse ponto representaria grave violação ao direito à verdade, ao dever estatal de investigação efetiva e ao princípio da dignidade da pessoa humana, que se projeta para além da morte e alcança o direito da família e da sociedade ao esclarecimento das circunstâncias em que se deu o óbito”, afirmou.
Com isso, Perri ainda determinou aos policiais penais envolvidos:
- 3 afastamentos imediatos até decisão judicial;
- 9 afastamentos provisórios até a conclusão do procedimento administrativo;
- 2 afastamentos integrais, sendo este de maior intensidade.
Em janeiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da penitenciária.
Os gestores são investigados por suspeitas de envolvimento em um suposto plano de atentado contra autoridades judiciais, além de denúncias de tortura, tratamento desumano a detentos e falhas nos protocolos de segurança da unidade.
Além disso, o desembargador Perri, em outra decisão, determinou que o governo estadual adote medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e denúncias de maus-tratos contra detentos, após inspeções e relatórios técnicos apontarem uma série de irregularidades em sete unidades prisionais.
Ele ainda estabeleceu multa diária de até R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Fonte: G1/MT
