
Um relatório preliminar da Polícia Federal concluiu que não há, até o momento, indícios de participação de ministros do Superior Tribunal de Justiça em um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Apesar disso, a investigação resultou no indiciamento do empresário Andreson Gonçalves de Oliveira Lima, apontado como possível articulador do esquema (preso atualmente em Brasília), e do ex-assessor Márcio Toledo Pinto.
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De acordo com o documento, datado de fevereiro, os investigados podem responder por crimes como corrupção, exploração de prestígio, violação de sigilo funcional e organização criminosa. A apuração indica que a atuação ocorria, em tese, por meio de servidores que teriam operado de forma isolada ou em conluio dentro de gabinetes, sem evidências de envolvimento direto dos magistrados.
O relatório também destaca que os diálogos analisados até agora não permitem inferir participação de ministros no esquema. A suspeita central é de que decisões eram negociadas previamente, com elaboração de minutas que posteriormente seriam encaminhadas para assinatura.
As investigações seguem em andamento no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que determinou prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito ou apresentação de relatório circunstanciado.
A Polícia Federal informou que ainda há necessidade de análise de provas colhidas em diferentes fases da operação. O empresário investigado chegou a ser preso preventivamente no início das apurações, em novembro de 2024, e posteriormente apresentou problemas de saúde.
Em nota, a defesa de Andreson afirmou que não irá se manifestar neste momento, mas sustenta que não há justificativa para a continuidade do caso no STF, diante da ausência de indícios contra ministros do STJ. A defesa do ex-assessor não havia se pronunciado até a última atualização.
Fonte: Click F5




