O comentarista José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos debateram, nesta sexta-feira (10), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), a medida do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, que liberou para julgamento no plenário da Corte uma ação do PT (Partido dos Trabalhadores) que pode restringir colaborações premiadas.
A decisão ocorre em meio a negociações do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para firmar um acordo de delação.
Documentos da Receita Federal apontaram que o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barsi, recebeu mais de R$ 80 milhões do Master entre 2024 e 2025. Os advogados não confirmaram as informações.
A ação do PT, que estava parada desde julho do ano passado sob relatoria de Moraes, visa evitar delações que, segundo o partido, ofendem as garantias fundamentais individuais.
Para Ana Amélia Lemos, a decisão de Moraes é inadequada e inoportuna, criando mais dúvidas sobre sua atuação.
“Tentar limitar a ação da delação premiada do indicado, na circunstância que ela foi proposta pelo PT, foi em reação à Lava Jato. Portanto, tinha a ver com o desempenho de juízes”, afirmou.
Ela destacou ainda que essa mudança nos critérios pode criar desconfiança sobre o trabalho que a Polícia Federal vem realizando com competência e rigor nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Já Cardozo reconheceu que o texto ficou muito aberto e que houve abusos, especialmente na Lava Jato.
“Foi um show de abusividade, com delações em que pessoas eram colocadas no cárcere e se dizia, ou você fala o que eu quero, ou ficará preso”, explicou.
Cardozo defendeu a necessidade de estabelecer parâmetros para regular a boa aplicação do instituto da delação premiada em conformidade com direitos fundamentais.
No entanto, ressaltou que o problema está no momento em que a discussão é trazida à tona:
“Eu não sei qual é o voto do ministro Alexandre de Moraes. E se ele votou pela inadmissibilidade da ação? Eu já estou supondo que o voto dele é para limitar e que ele vai limitar em seu benefício”, afirmou Cardozo.
Investigadores da Polícia Federal manifestaram preocupação com o momento em que a ação será pautada, uma vez que a possível delação de Daniel Vorcaro ainda não foi acordada.
O timing da discussão levanta questionamentos sobre possíveis interferências nas investigações em curso relacionadas ao caso do Banco Master, que envolve autoridades dos três poderes.
Fonte: Cnn Brasil
