ANA JÁCOMO
DO REPÓRTERMT
A ex-primeira-dama de Cuiabá e candidata derrotada ao Governo do Estado em 2022, Márcia Pinheiro, foi intimada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) devido ao descumprimento do cronograma de pagamento de sua condenação eleitoral.
Uma certidão técnica emitida pelo órgão identificou a omissão e a falta de entrega de três comprovantes de parcelas da dívida ativa de sua campanha. O processo cobra o pagamento de uma multa de R$ 53.205,00.
Diante do atraso no parcelamento, o TRE-MT fixou um prazo improrrogável de 10 dias para que a defesa de Márcia apresente as guias quitadas. Caso a inadimplência seja confirmada no sistema, ela sofrerá o vencimento antecipado de todas as prestações subsequentes do acordo, além da aplicação automática de uma multa de 10% sobre o montante não pago e a retomada imediata dos atos de execução forçada com penhora de bens.
A cobrança judicial é o desfecho de uma representação por propaganda irregular movida na época pela Coligação Mato Grosso Avançando, Sua Vida Melhorando.
Márcia foi punida por veicular em sua rede social uma pesquisa de intenção de voto sem o prévio registro na Justiça Eleitoral. A defesa tentou reverter a penalidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que a postagem havia sido deletada logo após uma liminar, mas o ministro relator Floriano de Azevedo Marques negou o recurso, apontando que a exclusão não apaga o ilícito e mantendo a sanção integral, que transitou em julgado em agosto de 2023.
O procedimento de cumprimento de sentença corre na instância estadual sob a condução do magistrado Luis Otávio Pereira Marques e conta com a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral como fiscal da lei.
Fonte: Repórter MT
