O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a análise dos procedimentos que podem resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos. O pedido foi feito, nesta terça-feira (23), pelo relator dos procedimentos, ministro Mauro Campbell Marques, após a sustentação oral da defesa do magistrado. Com isso, a análise do caso deverá ser retomada em agosto, na volta do recesso do CNJ.
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Dirceu foi afastado em março deste ano, após ser alvo de uma ação da Polícia Federal. Na semana passada, o desembargador ingressou com um pedido de aposentadoria junto ao TJMT, deferida pelo Tribunal no dia 17 de junho. Na sessão do CNJ, a defesa pediu o arquivamento dos procedimentos por entender que, com a aposentadoria de Dirceu, há a chamada “perda do objeto”.
O magistrado é alvo de dois procedimentos no CNJ, cuja análise em plenário foi iniciada nesta terça. O primeiro deles trata de suspeitas da prática de nepotismo cruzado, venda de decisões judiciais e evolução patrimonial incompatível com os seus rendimentos. Já o segundo envolve supostas irregularidades na conduta funcional do magistrado e a manipulação do quórum no TJMT.
Além de tentar o arquivamento dos procedimentos por conta da aposentadoria, a defesa de Dirceu também questionou o mérito das reclamações.
A respeito do suposto nepotismo cruzado, em que Dirceu é acusado de empregar o filho de um desembargador em seu gabinete, o advogado Lucas Cavalcante Gondim alegou que não há a reciprocidade que caracteriza a suposta infração. “Não há nos autos a reciprocidade, ou seja, algum parente de Dirceu no gabinete. O servidor citado é efetivo, inclusive”, disse.
Já sobre a suposta venda de sentença, Gondim pontuou que a suspeita de que o magistrado teria comercializado um efeito suspensivo em uma apelação não se sustentaria porque no mérito do recurso o magistrado teria votado desfavoravelmente a quem teria comprado a decisão. Por fim, a alegada evolução patrimonial incompatível já foi analisada e arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Não há fato novo em relação o que foi analisado na sindicância”, pontuou.
A outra reclamação foi rebatida pelo advogado Lucas Tavares Mourão. Ele defendeu a anulação do procedimento porque Dirceu não teve a oportunidade de apresentar a defesa. Além disso, ele ressaltou que não há uma conexão entre as reclamações. “A única coisa em comum é a figura do magistrado, mas isso não é suficiente para gerar uma conexão”, afirmou.
O caso
Dirceu foi afastado do cargo em março, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal e do próprio CNJ que investigava a suposta comercialização de decisões judiciais.
Na ocasião, o CNJ informou ter identificado indícios de que o magistrado teria proferido decisões mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com a intermediação de terceiros, empresários e advogados.
A partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal, os investigadores apontaram uma evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos formalmente declarados pelo desembargador. Segundo o CNJ, ele movimentou R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.
No início deste mês, Dirceu foi alvo de outra ação, a Operação Gemini para apurar crimes relacionados à suposta venda de sentenças. A ação teve como alvos 12 pessoas e revelou uma movimentação paralela que inclui o trânsito de valores em espécie que superam os R$ 3,2 milhões em depósitos e cheques.
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Fonte: RD News
