Os municípios de Mato Grosso estão em uma contagem regressiva crucial para assegurar suas fatias no Orçamento. As prefeituras têm até o dia 31 de julho para contestar os índices preliminares que vão ditar a distribuição da cota-parte do ICMS. O movimento ganhou força na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá, que reuniu cerca de 60 administrações locais em um mutirão técnico em parceria com o Governo do Estado para revisar os cálculos do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
A mobilização ocorre em um momento de forte alerta fiscal: dados divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) revelam que 63 dos 142 municípios mato-grossenses registraram queda no índice preliminar, o que pode encolher os repasses e sufocar os investimentos locais. Durante o plantão técnico, especialistas de oito órgãos estaduais desataram os nós do IPM, explicando os critérios que vão desde o Valor Adicionado Fiscal (que responde por 65% do bolo) até os novos pesos para Educação (10%), Saúde (5%), critérios sociais e ambientais.
Para a gestora do setor técnico e contábil da AMM, Waldna Fraga, o mutirão cumpre um papel preventivo indispensável. Ela explica que o período de recursos junto às secretarias estaduais é a janela exata para que as prefeituras identifiquem inconsistências nos dados e corrijam distorções a tempo de melhorar seus desempenhos financeiros.
Estratégias locais contra perdas orçamentárias
Cada município compareceu à capital com uma dor de cabeça diferente, refletindo o impacto prático da transição do modelo de partilha estipulado pela Lei Complementar nº 746/2022. Em Barra do Garças, por exemplo, as projeções preliminares acenderam o sinal vermelho ao apontar uma redução de 8% no repasse do imposto. O coordenador do Setor de Receita Tributária da cidade, Lindomar Campos, apontou que a força-tarefa municipal buscou identificar a raiz do problema para desenhar ações urgentes que atenuem o tombo nos cofres públicos.
A engenharia financeira também levou prefeitos a Khartum de secretários. A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira, montou uma comitiva com os titulares das pastas de Obras, Educação e Agricultura Familiar. Ao notar as projeções de recuo de verbas para o próximo ano, a gestora traçou um plano imediato para auditar os dados declarados e tentar reverter o prejuízo antes que o índice definitivo seja publicado.
Mesmo cidades que operam em patamares robustos, como Lucas do Rio Verde, enviaram equipes técnicas. O auditor fiscal do município, Jener Maltezo, ressaltou que a presença se justificou pela necessidade de decifrar as regras complexas implementadas recentemente, permitindo um planejamento tributário mais seguro.
Integração estadual e o peso dos novos critérios
O governo estadual defende que o novo desenho do IPM não é puramente punitivo, mas sim um indutor de boas práticas de gestão pública. Débora Pinheiro, coordenadora de Estudos e Indicadores da Seplag, explicou que detalhar os componentes de cada coeficiente diretamente aos servidores municipais ajuda a evitar erros de preenchimento e diminui o volume de contestações judiciais futuras.
A lógica é compartilhada pelas pastas finalísticas. Na área educacional, Ricardo Aguiar (Seduc) lembrou que a distribuição atrelada à qualidade do ensino serve como um forte incentivo para que os secretários municipais trabalhem em conjunto na melhoria dos indicadores de alfabetização, algo que já colhe frutos no estado. Na Saúde, Alessandra Stefan (SES) reforçou que o monitoramento constante da Atenção Primária é o que dita tanto a eficiência do atendimento na ponta quanto o tamanho do recurso que entra no caixa da prefeitura.
Para as cidades que não conseguiram enviar representantes a Cuiabá, o atendimento segue descentralizado. Os prefeitos e contadores municipais podem procurar diretamente as secretarias de Estado responsáveis por cada indicador para protocolar suas defesas e tentar reajustar suas receitas antes do fechamento da régua fiscal da Sefaz.
Fonte: Click F5
