Prefeita ignora MP e decide não demitir secretário que ela mesma denunciou – PNB Online

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), decidiu bancar a permanência do secretário municipal de Governo, Silvio Aparecido Fidelis, contrariando formalmente uma orientação expressa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).A resposta da prefeita, em ofício enviado à Câmara, foi obtida com exclusividade pela reportagem do PNB Online. 

Fidelis foi denunciado pela própria prefeita, em 2025, quando Moretti determinou uma investigação na Controladoria-Geral do Município (CGM) e encaminhou o resultado da apuração ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, mas decidiu nomear o próprio secretário, acusado por ela, no mesmo ano, em dezembro.

O embate institucional veio a público após a resposta da Prefeitura ao Requerimento nº 53/2026, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Wanderley Cerqueira. No documento oficial (Ofício nº 1.399/2026/GAB-PREF/VG), encaminhado ao Poder Legislativo no início de julho, a prefeita confirma ter recusado o cumprimento da Nota Recomendatória nº 004/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande no âmbito do procedimento SIMP nº 002858-006/2026.

A recomendação de demissão feita pelo Ministério Público teve como base o Relatório Técnico nº 05/2025-CGM/VG, produzido pela própria auditoria interna da Prefeitura. O relatório apontou severas anomalias na condução do Pregão Eletrônico nº 01/2022 e na execução do Contrato Administrativo nº 095/2022, destinados à prestação de serviços de transporte escolar no município.

Na época dos fatos apurados, Silvio Fidelis figurava como o principal ordenador e gestor da Pasta da Educação. Apesar de ter municiado os órgãos de controle com as denúncias, a prefeita resiste em adotar a medida administrativa de exoneração do seu atual homem forte do Governo.

“Não se encontram presentes elementos fáticos e jurídicos suficientes para a adoção da medida de exoneração recomendada”, justificou a prefeita Flávia Moretti em ofício enviado ao Ministério Público e reiterado à Câmara Municipal.

As justificativas do Executivo

Para respaldar a manutenção de Silvio Fidelis no primeiro escalão municipal, a prefeita alega que não há nenhuma decisão judicial que determine o afastamento do secretário. 

Ela alega, ainda, que a 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande negou pedido de afastamento anterior. O PNB Online revelou que um recurso sobre o caso ainda deve ser reanalisado pela Justiça. 

A prefeita também argumenta que Silvio Fidelis hoje ocupa a Secretaria Municipal de Governo, não possuindo ingerência direta, ordenação de despesas ou fiscalização sobre os contratos da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.



Fonte: Pnb Online