Secom-MT
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), suspendeu a decisão do juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Marcelo Morgado, que havia determinado a retirada de publicações do ex-governador e pré-candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) e do governador e candidato à reeleição Otaviano Pivetta (Republicanos) das redes sociais por suposta propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 27 de julho.
A medida havia sido tomada após uma representação do Partido Liberal (PL), que apontou irregularidade em postagens publicadas no Instagram de Mauro. Nas mensagens, o ex-chefe do Executivo comparou governos anteriores com a situação atual do Estado e afirmou que Mato Grosso terá a oportunidade de escolher entre “prosperidade” ou a volta da “corrupção e incompetência”.
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Morgado havia determinado a remoção das publicações, proibido novas postagens com conteúdo semelhante e fixado multa diária em caso de descumprimento.
Ao analisar o mandado de segurança apresentado por Mauro e Pivetta, o desembargador concluiu que as publicações fazem parte do debate político permitido durante a pré-campanha e não configuram propaganda eleitoral antecipada.
Segundo Machado, as mensagens apenas fazem críticas a administrações passadas e incentivam a reflexão do eleitorado sobre as eleições deste ano, sem pedido explícito de voto, pedido para que o eleitor deixe de votar em adversários, número de candidato, slogan de campanha ou qualquer expressão que a Justiça Eleitoral considera como pedido antecipado de voto.
Na decisão, o magistrado também afirmou que as publicações não citam adversários nominalmente e que a conclusão adotada por Marcelo Morgado foi baseada em uma interpretação subjetiva do conteúdo.
O desembargador destacou ainda que a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate político, principalmente durante a pré-campanha, e que restringir manifestações sem uma violação clara da legislação representa uma limitação à liberdade de expressão.
Fonte:Estadão MT
