O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) efetivou a interdição ética do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças após constatar uma série de irregularidades durante fiscalização realizada na unidade. A medida foi oficializada na última sexta-feira (31) e impede a realização de atos médicos no local até que os problemas apontados sejam solucionados.
A decisão havia sido aprovada por unanimidade pelo plenário do CRM-MT no fim de maio, após uma vistoria técnica identificar falhas consideradas incompatíveis com o funcionamento adequado de um serviço de medicina legal.
Representantes do Departamento de Fiscalização do Conselho estiveram no IML para cumprir a determinação e comunicar oficialmente a direção da unidade sobre a interdição.
Entre os problemas encontrados estão produtos químicos vencidos há mais de dez anos, materiais utilizados em procedimentos com validade expirada, falta de estrutura adequada para higiene e ausência de itens básicos para o funcionamento seguro do ambiente.
A inspeção também apontou falta de água potável disponível para consumo, inexistência de banheiro e espaço de descanso para médicos, além do armazenamento irregular de ossos humanos em recipiente aberto dentro de uma sala usada para guardar materiais de limpeza.
O relatório elaborado pelo Conselho ainda registrou ausência de equipamentos obrigatórios, dificuldades relacionadas à acessibilidade, falta de alvarás atualizados de vigilância sanitária e prevenção contra incêndio, ausência de registro da unidade junto ao CRM-MT e inexistência de um diretor técnico formalmente constituído.
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida aplicada em situações consideradas excepcionais, quando as condições encontradas podem comprometer a segurança dos profissionais, pacientes e da população atendida.
A determinação segue normas do Conselho Federal de Medicina e tem caráter preventivo, permanecendo válida enquanto as irregularidades identificadas não forem corrigidas e a unidade não apresente condições adequadas para a retomada dos serviços médicos.
Além do IML de Barra do Garças, outras unidades vinculadas à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Mato Grosso também passaram por fiscalizações. Os relatórios seguem em análise pelo plenário do CRM-MT e poderão gerar novas providências caso sejam confirmadas outras irregularidades.
