Após operação da PF sobre desvio de R$ 308 milhões no caso Oi, Júlio Campos defende instalação de CPI na ALMT | Cliquef5

O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), declarou que a deflagração da Operação Heritage pela Polícia Federal não trouxe surpresas. Diante dos fatos, o parlamentar defendeu que o Poder Legislativo retome com urgência as articulações para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o acordo firmado entre o Governo do Estado e a operadora de telefonia Oi S.A.

Para Campos, as suspeitas em torno da negociação já eram conhecidas e haviam sido encaminhadas formalmente a diversos órgãos de controle. Ele lembrou que o ex-governador Pedro Taques apresentou denúncias sobre o caso ao Senado Federal, à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), à ALMT e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Contudo, criticou a inércia local sobre o tema.

“Lamentavelmente, aqui em Mato Grosso, esse fato ficou abafado. Nenhuma autoridade, seja do Legislativo, do Ministério Público ou da Justiça, tomou providências na ocasião”, afirmou o deputado.

Falta de assinaturas e o escândalo dos consignados

Ao ser questionado se a ALMT tem a obrigação de encabeçar a abertura da CPI, o parlamentar confirmou o dever da Casa, mas ressaltou entraves políticos. Segundo Campos, faltam apenas uma ou duas assinaturas para atingir o apoio necessário à comissão.

O deputado sinalizou ainda que a apuração pode ser estendida ou dar origem a um segundo requerimento focado nas operações de empréstimos consignados dos servidores estaduais — tema que, segundo ele, será alvo de desdobramentos operacionais no curto prazo.

“Com certeza. Mas falta uma ou duas assinaturas, segundo as informações. E não é só sobre a Oi, é também sobre o caso dos consignados, uma questão de enorme preocupação que deve explodir nos próximos dias”, alertou Júlio Campos.

Esquema financeiro e bloqueio de R$ 316 milhões

A Operação Heritage apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada. Segundo a Polícia Federal, a engenharia financeira do acordo com a Oi teria sido estruturada para desviar mais de R$ 308 milhões em recursos públicos por meio de fundos de investimento.

Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizaram o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além do bloqueio de bens que chegam a R$ 316 milhões, retenção de passaportes, quebra de sigilos bancário e fiscal, e proibição de contato entre os investigados.

“Se o dinheiro de fato chegou na conta, terá que haver responsabilização severa e punição aos envolvidos nesse escândalo de R$ 308 milhões”, concluiu o parlamentar.

Para entender o panorama completo do caso abordado no discurso do deputado, confira os principais fatos apurados pelos órgãos de imprensa e instâncias judiciais nos últimos meses:

• Arquivamento e desdobramentos na Justiça Estadual (Abril/Maio): Antes da deflagração da operação federal, a Justiça Estadual de Mato Grosso chegou a arquivar uma Ação Popular apresentada por Pedro Taques contra o acordo sob a justificativa de inadequação da via processual. O Ministério Público Estadual havia opinado, na ocasião, pela ausência de elementos. No entanto, a apuração ganhou tração na esfera federal e no Tribunal de Contas.

• Estrutura de Fundos sob Suspeita: Investigações apontam que fundos de investimento criados em 2024 teriam sido utilizados para receber e pulverizar os valores do ressarcimento tributário repassado pelo Estado de Mato Grosso à Oi. A PF identificou indicativos de criação antecipada dessas estruturas financeiras antes mesmo da homologação final do acordo.

• Conexão com o Mercado de Consignados: A menção do deputado aos empréstimos consignados conecta-se às denúncias apresentadas à CPI do Crime Organizado no Senado. Relatórios indicam investigações sobre a atuação irregular de instituições e intermediárias financeiras na folha de pagamento dos servidores públicos estaduais, movimentando centenas de milhões de reais.