Foto-Victor Ostetti/Midianews
A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Heritage para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo milionário de R$ 308 milhões celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora de telefonia Oi S.A. Segundo os investigadores, o Poder Executivo estadual não possuía previsão orçamentária prévia para custear a dívida, recorrendo a créditos suplementares para forçar a liberação dos valores.
O montante desembolsado equivale ao orçamento anual de grandes estruturas do Estado em 2024, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), que contavam com R$ 314 milhões e R$ 329 milhões, respectivamente.
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Além do impacto direto nas contas públicas, a apuração indica que a transação burlou a ordem cronológica do regime constitucional de pagamento de precatórios. A decisão judicial que autorizou a operação ressalta que o acordo representou a “assunção de obrigação financeira extremamente onerosa ao Estado, sem a correspondente programação orçamentária e financeira”.
Alertas ignorados e atalhos na PGE
As irregularidades haviam sido apontadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que alertou para a falta de planejamento e para a alteração orçamentária expressiva — equivalente a cerca de 60% do teto previsto para a unidade pagadora. Além disso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) chegou a se manifestar formalmente sobre a necessidade de submissão prévia para avaliar a viabilidade financeira do Estado.
Apesar dos avisos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) avalizou a obrigação financeira, superando o limite orçamentário para débitos judiciais. Entre os investigados figuram o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), o deputado federal Fábio Garcia, o ex-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, além do procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes e do procurador-geral adjunto Luis Otávio Trovo Marques de Souza. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, relator do caso, manteve os procuradores e o ex-chefe da Casa Civil nos cargos, indeferindo os pedidos de afastamento cautelar.
Arquitetura financeira e engenharia de fundos
A apuração da PF indica que os R$ 308 milhões saíram dos cofres públicos após uma disputa tributária que remonta a 2009 e teve reviravolta no STF. A operadora de telefonia cedeu seus direitos creditórios a terceiros, desencadeando a transferência dos ativos por meio de fundos de investimento “em cascata” e empresas interpostas.
Essa engenharia financeira pulverizou o dinheiro em múltiplas camadas para dificultar o rastreamento, simular licitude e canalizar parcelas dos valores até empresas e D
Desdobramentos da operação
A Operação Heritage cumpre 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. O STF também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos, o bloqueio patrimonial de até R$ 316 milhões, o recolhimento de passaportes e a apreensão de ativos de 18 fundos de investimento com comunicação formal à CVM e ao Banco Central.
Os envolvidos são investigados por supostos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso de informação privilegiada e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. As defesas dos citados acompanham os desdobramentos das diligências.
Fonte: Click F5
