O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recorreu da pena aplicada à médica Letícia Bortolini, condenada pelo atropelamento e morte do verdureiro Francisco Lúcio Mara e por outros crimes correlatos, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, em 2018. No início deste mês, a ré foi condenada em primeira instância a três anos e dois meses de detenção em regime inicial aberto, em decisão do juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal da capital.
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A médica Letícia Bortolini, que foi condenada à pena de três anos e dois meses de detenção, em regime inicial aberto, no início deste mês
Como a pena privativa de liberdade foi inferior a quatro anos e o delito não envolveu violência ou foi classificado como doloso – quando há a intenção de matar -, a sanção foi substituída por duas penas restritivas de direitos, definidas pelo Juízo da Execução Penal. O magistrado também fixou o pagamento de 23 dias-multa, equivalente a R$ 1.242,76, e a suspensão do direito de dirigir por quatro meses e 20 dias.
Ela foi responsabilizada por dois crimes tipificados no Código de Trânsito Brasileiro: homicídio culposo – quando não há a intenção de matar – ao volante, agravado pela omissão de socorro (artigo 302, § 1º, inciso III), e direção sob efeito de álcool (artigo 306 do CTB).
Nesta semana, o MPMT ingressou com recurso de apelação na mesma Vara Criminal para contestar a dosimetria da pena. A manifestação foca no reexame do cálculo e do formato da sanção penal fixada. Embora a pretensão punitiva do Estado tenha sido julgada procedente e a médica responsabilizada pelos crimes, a acusação busca a reforma da dosimetria por entender que o montante aplicado necessita de reavaliação.
O próximo passo é o recebimento formal do recurso pelo juiz Moacir Rogério Tortato, para que as razões sejam encaminhadas à segunda instância, onde os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reavaliarão se a dosimetria da pena deve ser alterada.
Relembre o caso
O atropelamento ocorreu por volta das 19h35 de 14 de abril de 2018. A vítima, o verdureiro Francisco Lucio Maia, atravessava a avenida Miguel Sutil no bairro Cidade Alta, empurrando um carrinho com hortaliças. De acordo com laudos da perícia e depoimentos de testemunhas, ele já estava junto ao canteiro central quando foi atingido pelo Jeep Compass guiado pela médica. Com o impacto, o corpo dele foi lançado e ele morreu na hora.
A Politec apresentou um laudo no qual conclui que o Jeep dirigido pela médica estava a 101 km/h quando atropelou o verdureiro. De acordo com a Polícia Civil, Letícia apresentava sinais de embriaguez, assim como o marido dela, que estava no carro no momento do acidente.
No final de junho deste ano, a defesa da médica pediu a anulação completa do processo, mas o pedido foi negado pelo juiz Tortato, que manteve o andamento da ação e também negou os recursos apresentados posteriormente pela defesa.
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Fonte: RD News
