Foto-Reprodução-Web
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se de forma contrária à liberação de R$ 6,5 milhões da Florais Transportes Ltda. Os valores, retidos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), haviam sido solicitados pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso para quitar débitos em processos de execução trabalhista.
A transportadora pertence ao empresário e lobista Andreson Oliveira Gonçalves, residente em Primavera do Leste e que está preso, apontado como pivô de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Prevalência do Sequestro Criminal
O parecer da PGR fundamenta-se no princípio de que a cautelar penal sobrepuja as pretensões de credores cíveis e trabalhistas enquanto perdurar a apuração criminal. Segundo o órgão, a liberação precipitada dos recursos esvaziaria a eficácia das medidas assecuratórias, cujo objetivo é assegurar a reparação de danos ao erário e o recolhimento dos proventos do crime.
“A constrição penal prevalece sobre pretensões executivas de terceiros, inclusive trabalhistas, ao menos até a definição da situação jurídica dos bens no processo criminal”, sustentou Gonet no documento encaminhado ao relator do processo no STF, ministro Cristiano Zanin.
Desdobramentos Recentes da Operação Sisamnes
A solicitação negada pela PGR insere-se no desdobramento de investigações que se intensificaram significativamente ao longo do último trimestre:
Denúncia formal apresentada pela PGR: A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia formal ao STF contra investigados na Operação Sisamnes por organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e exploração de prestígio. O grupo é acusado de negociar minutas de decisões e acessar dados sigilosos do STJ entre 2019 e 2023.
Aprofundamento de diligências em gabinetes: O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, autorizou novas etapas ostensivas da Polícia Federal direcionadas ao aprofundamento de apurações sobre a suposta participação de magistrados e ex-servidores de tribunais superiores no esquema.
Análise de medidas cautelares: Enquanto recursos patrimoniais permanecem bloqueados integralmente para assegurar eventual ressarcimento, a Suprema Corte segue reavaliando a manutenção de medidas cautelares pessoais — como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de circulação — impostas aos advogados e empresários investigados na trama.
Fonte: Click F5
