O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, passou a concentrar a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, colocados em lados opostos na crise aberta pelo caso Master na Corte. Em entrevista à CNN, a especialista em direito constitucional Vera Chemim avaliou a situação e afirmou que o plenário da corte está profundamente dividido.
Segundo Vera Chemim, a tendência, do ponto de vista lógico, é que Fachin venha a pautar uma reunião em plenário para que o colegiado decida sobre a possibilidade de abertura de investigações tanto contra Alexandre de Moraes quanto contra André Mendonça.
“Seria o caminho, seria a sequência lógica nesse tipo de procedimento”, afirmou a especialista. No entanto, ela destacou que há fatores complicadores significativos a serem considerados.
O primeiro deles diz respeito à composição do tribunal durante a análise do caso. Com apenas 10 ministros no STF, Moraes e Mendonça não poderiam participar da reunião, reduzindo o número de votantes para oito.
Além disso, Vera Chemim lembrou que Dias Toffoli também está impedido de participar, por já ter se declarado suspeito em razão de sua relação com o caso Master e o INSS. “Então, nós vamos ter apenas sete ministros e, desses sete, nós temos um tribunal rachado”, declarou.
Divisão política e quórum necessário
A especialista ressaltou que a divisão no plenário tem contornos políticos evidentes. “Temos ministros que, lamentavelmente, do ponto de vista político, tenderão a favorecer Alexandre de Moraes e outros poucos que tenderão, politicamente ou não, a favorecer André Mendonça”, disse Vera Chemim.
Ela acrescentou que, para a abertura da investigação, seria necessária maioria qualificada — ou seja, dois terços dos ministros aptos a votar —, o que corresponderia a cinco dos sete votantes. Na hipótese de maioria absoluta, quatro votos favoráveis seriam suficientes.
Obstáculos na Polícia Federal e na PGR
Mesmo que a investigação fosse aprovada pelo plenário, Vera Chemim apontou novos entraves. Na PF (Polícia Federal), o diretor da instituição teria que se declarar suspeito por ter sido citado em relatório da própria PF, sendo necessária sua substituição. A especialista destacou ainda que a própria Polícia Federal estaria dividida internamente.
Já na Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet também precisaria se declarar suspeito, pois igualmente figura no referido relatório, o que exigiria sua substituição por outro procurador para dar andamento às investigações. “Eu estou falando apenas, por enquanto, no primeiro passo, que é a investigação”, ponderou Chemim.
Afastamento cautelar e próximos passos
Do ponto de vista jurídico, Vera Chemim avaliou que o procedimento correto seria o pedido de afastamento temporário, de natureza cautelar, de Alexandre de Moraes, diante dos indícios de autoria e materialidade de crime comum.
Por uma questão de justiça, segundo ela, André Mendonça também deveria ser afastado cautelarmente, ainda que por razões distintas, até que as investigações chegassem a um resultado seguro.
Caso a Polícia Federal identificasse indícios sólidos de crime, o relatório seria encaminhado a Fachin e à PGR, que decidiria entre o arquivamento ou a apresentação de denúncia junto ao STF.
Vera Chemim mencionou ainda a possibilidade de uma denúncia ser apresentada ao Senado Federal, onde o julgamento teria caráter político — e não jurídico —, podendo resultar na abertura de um processo de impeachment contra os ministros envolvidos.
Fonte: Cnn Brasil
