O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira (9) que “o que deve prevalecer não são as pessoas, mas sim as instituições” ao comentar sobre a crise que atinge o STF (Supremo Tribunal Federal).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Temer não citou nominalmente ministros ou integrantes de outros Poderes, mas defendeu a preservação da integridade da Corte e afirmou que o Supremo deve decidir “logo” a questão que provocou conflitos internos, a fim de impedir um clima de instabilidade no país.
“Nesse cenário de ruídos é preciso relembrar uma objetividade: o que deve prevalecer não são as pessoas, mas sim as instituições”, afirmou.
Temer, que indicou o ministro Alexandre de Moraes para o STF em 2017, disse que vinha sendo procurado por veículos de comunicação para se manifestar sobre a crise e afirmou haver “uma certa insensatez” na forma como os conflitos vêm sendo conduzidos.
“Dirijo-me a todos hoje, brasileiros e brasileiras, antes de mais nada, como um cidadão profundamente preocupado com os destinos do nosso país“, citou.
Segundo o ex-presidente, o momento deveria ser marcado pelo debate “plural” e por discussões sobre o futuro do país, uma vez que os brasileiros devem escolher, pelo voto, seus futuros governantes e legisladores em outubro.
Sem entrar em disputas individuais, Temer afirmou que sua manifestação não representava a defesa de pessoas específicas.
“Pessoas tomam suas decisões e, no tempo certo, terão a oportunidade de apresentar suas manifestações. O que me move não é defesa de indivíduos, mas a defesa irrestrita da integridade das instituições, no particular, do Supremo Tribunal Federal.”
O ex-presidente também defendeu que a própria Corte encontre uma solução para os conflitos que a envolvem. Para ele, as instituições têm “maturidade e os instrumentos constitucionais necessários” para resolver seus litígios internamente.
“É fundamental que esses episódios sejam superados com diálogo e respeito para que possamos transmitir ao povo brasileiro a segurança de que o Estado democrático de direito está inteiramente preservado”, afirmou.
Temer disse ainda que eventuais responsabilidades devem ser apuradas, mas defendeu que a condução da crise tenha como referência a harmonia entre os Poderes, a paz e a defesa da Constituição.
“Manter, portanto, a integridade do Supremo Tribunal Federal e preservar a harmonia dos Poderes é uma questão de sobrevivência para a nossa República”, afirmou o ex-presidente.
Entenda o caso
Considerada uma da maiores crises do STF, o imbróglio começou na última semana quando André Mendonça, relator dos inquéritos sobre o Banco Master, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que trazia registros de conversas entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
As mensagens indicam que o banqueiro pedia a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da PF e ao procurador-geral da República para conter o avanço das investigações sobre o banco.
Como um contra-ataque, na última quinta-feira (3), Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, que abrisse investigação contra Mendonça por suposto abuso de poder e favorecimento de grupos políticos na condução dos casos envolvendo o Banco Master e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele utilizou como prova relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Fachin pediu manifestações de todos os envolvidos. O prazo para a entrega das explicações ainda está em curso.
Mendonça determinou na terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei e do delegado Leandro Almada. A decisão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria do Banco Master e das fraudes do INSS.
Segundo Mendonça, os relatórios revelam um “monitoramento sistemático e ilegal”, realizado por mais de 30 dias, sobre sua atuação e a de outras autoridades, como o advogado-geral da União, Jorge Messias. A decisão aponta ainda que os relatórios teriam exposto a Moraes e a terceiros detalhes de processos que tramitavam sob segredo de justiça.
Ainda na noite de terça-feira, a AGU (Advocacia-geral da União) recorreu da decisão por meio de um instrumento jurídico chamado “Suspensão de Liminar (SL)”. A ferramenta colocava o poder de decisão sobre o futuro de Andrei nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin, que chegou a determinar pouco tempo depois que Mendonça apresentasse explicações sobre a decisão em até 72 horas.
Já nesta quarta-feira, Dino havia determinado a reintegração de Andrei e do diretor de Inteligência Policial Leandro Almada aos seus cargos.
Eles haviam sido afastados preventivamente pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8), após um pedido do Partido Novo.
Na decisão desta quarta, Dino afirma que o Novo não possui legitimidade para pedir medidas cautelares em um processo do qual não é parte.
Diz ainda que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia aberto um processo para apurar as informações reveladas por Mendonça sobre a relação de Alexandre de Moraes e Andrei com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que seria analisado em plenário.
Para Dino, a decisão monocrática de afastamento do diretor da PF atropelou esse procedimento. Na decisão, repleta de recados à Mendonça, Dino diz que o Estado Democrático de Direito não permite aos ministros “impor seus apetites ou vontades segundo o próprio tempo”.
Hoje, porém, Fachin anulou as decisões de Mendonça e Dino. Ele também retirou Moraes da relatoria do inquérito das Fake News.
Fonte: Cnn Brasil
