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Em um estado reconhecido como uma das principais potências agrícolas do país, quase um milhão de pessoas enfrentam algum grau de dificuldade para colocar comida na mesa. Segundo dados do IBGE (PNAD Contínua 2024), 22,1% dos domicílios de Mato Grosso convivem com a insegurança alimentar, alcançando cerca de 885 mil moradores.
Apesar da gravidade do cenário, somente 40 dos 142 municípios mato-grossenses (28,1%) aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema funciona como porta de entrada indispensável para captar recursos federais e integrar redes como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solidária.
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Apagão Burocrático: Apenas 5 Cidades Acessaram Recursos do PAA
A baixa adesão ao Sisan gera consequências diretas na ponta. No último edital do PAA (encerrado em junho), dos 259 municípios contemplados no Brasil, apenas cinco eram de Mato Grosso:
Sorriso: R$ 325 mil (22 fornecedores)
Lucas do Rio Verde: R$ 225 mil (15 fornecedores)
Alto Boa Vista, Figueirópolis D’Oeste e Marcelândia
Juntas, essas cidades movimentarão R$ 1,025 milhão na compra direta da agricultura familiar para doação a famílias vulneráveis. A participação de Mato Grosso ficou muito atrás de estados vizinhos ou de porte similar, como Tocantins (13 cidades), Mato Grosso do Sul (11) e Goiás (6).
O PAA desempenha um duplo papel estratégico: garante comida de qualidade no prato de quem precisa e injeta dinheiro diretamente no bolso do pequeno produtor rural.
Contexto Recente: TCE-MT Intervém e Alerta para Perda de Verbas
A omissão ou falta de capacidade técnica das prefeituras acendeu o alerta nos órgãos de controle. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) instituiu um grupo de trabalho com o objetivo de mapear a fome nos 142 municípios e identificar os gargalos administrativos que impedem a captação de recursos.
“Muitas vezes, o recurso está disponível, mas depende da iniciativa do gestor, do cumprimento de requisitos e de prazos. O dinheiro que o município não acessa não fica esperando; ele pode ser remanejado para outro ente preparado. É comida que deixa de chegar à mesa e renda que deixa de ir para o agricultor local”
— Sérgio Ricardo, presidente do TCE-MT.
Paralelamente, o Governo Federal publicou portarias autorizando a integração de municípios estratégicos de Mato Grosso (como Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Acorizal) ao Protocolo Brasil Sem Fome, com prioridade no atendimento de famílias do Cadastro Único em situação de extrema vulnerabilidade.
Raio-X da Ação do Tribunal de Contas
Por meio da Portaria nº 060/2026, as prefeituras responderão a um questionário censitário para diagnosticar a estrutura de combate à fome em cada localidade.
Objetivo: Mapear políticas locais, identificar entraves burocráticos e orientar prefeitos.
Prazo: 70 dias úteis para a conclusão do relatório.
Natureza: Ação educativa e orientativa (sem caráter fiscalizatório ou punitivo nesta fase).
Entregáveis: Produção de uma cartilha para capacitação de gestores públicos e fundamentação do eixo de combate à fome do Plano de Metas Mato Grosso 2050.
Entre as cidades que formalizaram adesão recente ao Sisan estão Cuiabá, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Garças, Nova Mutum, Poconé e Nossa Senhora do Livramento. Contudo, 102 prefeituras continuam sem acesso direto às políticas federais, perpetuando um gargalo histórico em meio à abundância do agronegócio mato-grossense.
Fonte: Click F5
