O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) proibiu a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou abertos ao público durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). A chamada Lei Seca valerá em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste, no período das 7h às 16h.
A determinação foi adotada pela Corregedoria Regional Eleitoral e consta de decisão proferida na quarta-feira (21) pelo vice-presidente e corregedor do TRE-MT, desembargador Marcos Machado. A medida busca preservar a ordem pública durante a votação e evitar ocorrências que possam comprometer a tranquilidade do processo eleitoral.
Em Primavera do Leste, assim como nas demais cidades mato-grossenses, a restrição deverá ser observada por estabelecimentos comerciais e responsáveis por locais abertos ao público. A proibição abrange tanto a venda quanto o consumo de bebidas alcoólicas durante o intervalo estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Fiscalização e possíveis medidas
De acordo com a determinação, caso seja constatado o descumprimento da regra, o juiz eleitoral poderá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou ao responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta irregular.
A ocorrência também poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, utilizado para o acompanhamento de situações relacionadas às eleições, além de motivar a atuação das forças de segurança pública.
A portaria considera que a restrição limitada ao horário de votação é suficiente para contribuir com a normalidade do pleito, sem impedir o funcionamento das atividades econômicas lícitas fora desse período.
A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais e às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.
Eleitores também participam de plebiscito em Nova Poxoréu
Além da escolha presidencial no segundo turno, eleitores de Primavera do Leste e da região devem ficar atentos à realização do plebiscito sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente ao município de Poxoréu, e sua incorporação a Primavera do Leste.
A consulta popular será realizada também neste domingo (25), junto à votação do segundo turno, com o objetivo de permitir que os eleitores habilitados se manifestem sobre a proposta de alteração territorial.
Com a Lei Seca em vigor durante parte do dia, a orientação é que eleitores, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos estejam atentos ao horário da restrição e às determinações da Justiça Eleitoral.
Fonte: Click F5
