O Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas (Sinttcontas) manifestou preocupação com a redução do quadro de servidores efetivos e o avanço de cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A entidade divulgou nota após a Operação Tomada de Contas, realizada pela Polícia Federal na quinta-feira (29), que resultou na prisão e no afastamento da presidência do conselheiro Sérgio Ricardo.
Conforme o Sinttcontas, a composição do pessoal do tribunal sofreu alteração relevante ao longo dos últimos anos. Os concursados, que antes somavam 72% dos trabalhadores, hoje correspondem a 30%. No mesmo intervalo, a fatia de ocupantes de cargos comissionados subiu de 28% para 70%.
Diante desse cenário, o sindicato adotou providências para esclarecer os números e cobrar da administração explicações sobre os critérios adotados. A entidade também contesta a decisão de Sérgio Ricardo de afastar mais de 113 servidores efetivos, colocando-os em disponibilidade de forma repentina e, segundo o sindicato, sem respeito ao devido processo legal.
Em nota assinada pelo presidente Domingos Silva Lima, o Sinttcontas informou que segue atuando juridicamente em defesa dos trabalhadores afetados e que buscará detalhes sobre os impactos das medidas no funcionamento do órgão. “A situação merece esclarecimento, inclusive quanto aos seus fundamentos e efeitos para os trabalhadores e para o funcionamento do órgão”, destacou a entidade.
A manifestação vem no contexto da crise aberta pelas apurações da Polícia Federal, que investigam suspeitas de irregularidades financeiras, favorecimento de empresas e movimentações milionárias realizadas fora dos procedimentos habituais de pagamento do tribunal.
A Operação Tomada de Contas foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contou com mais de 180 policiais federais atuando em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão.
Nas diligências, os agentes recolheram mais de R$ 4,3 milhões em espécie, além de moedas estrangeiras, 167 relógios de luxo, 112 garrafas de vinho, 31 veículos, 27 celulares, 16 armas de fogo e mais de 6,5 mil munições.
Entre as suspeitas estão o uso de contratos administrativos para pressionar fornecedores e direcionar pagamentos, bem como a existência de uma estrutura paralela para movimentar recursos públicos.
Ainda que critique a condução administrativa do tribunal, o Sinttcontas afirmou defender o esclarecimento das suspeitas com respeito às garantias legais dos envolvidos. “Em respeito ao devido processo legal, é importante que as investigações avancem com independência”, declarou o sindicato.
A entidade também expressou solidariedade à nova gestão do TCE-MT e defendeu que a reorganização institucional ocorra com transparência, valorização dos servidores efetivos e respeito aos direitos dos trabalhadores. Para o Sinttcontas, esclarecer as irregularidades investigadas é essencial para restabelecer a confiança da população no órgão encarregado de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em Mato Grosso.
