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A cidade de Rondolândia (a 1.291 Km de Primavera do Leste) tornou-se o epicentro da Operação Civitas Direpta (“Cidade Saqueada”), deflagrada nesta quarta-feira (11) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Gaeco. A ofensiva policial resultou no afastamento cautelar do prefeito José Guedes de Souza (MDB), do vice-prefeito Gustavo Cavalcante (Republicanos), além de secretários e servidores municipais envolvidos em um esquema de fraudes e desvio de verbas públicas.
As investigações apontam um prejuízo estimado em R$ 9 milhões aos cofres da prefeitura, decorrente de irregularidades em licitações, contratos públicos e repasses de saúde. A Justiça determinou o cumprimento de 77 mandados e ordens judiciais — incluindo o bloqueio de bens no valor de R$ 9 milhões e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos. A ação mobilizou cerca de 80 policiais nos estados de Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Amazonas e Paraíba.
Esquema envolvia obras ‘fantasmas’ e saques na Saúde
De acordo com a perícia da Polícia Federal e o relatório do Ministério Público, o esquema atuava em duas frentes principais:
Superfaturamento em obras de pavimentação: Do Contrato Administrativo nº 063/2023, firmado com a empresa BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil Ltda. no valor de R$ 3,24 milhões, apenas R$ 319 mil foram efetivamente executados — gerando um superfaturamento de aproximadamente R$ 2,92 milhões. O laudo técnico também revelou o pagamento de R$ 820 mil por um suposto serviço de desmonte de rochas executado em áreas sem qualquer presença de material rochoso.
Repasses irregulares na Saúde Pública: Entre janeiro de 2022 e abril de 2024, os investigadores identificaram 612 transferências diretas do Fundo Municipal de Saúde para contas pessoais de secretários sob a justificativa de “adiantamentos”, somando cerca de R$ 6,1 milhões.
Articulação e lavagem de dinheiro: As apurações indicam que o prefeito atuava como o principal articulador das decisões contratuais e repasses financeiros, utilizando contas de terceiros e de pessoas jurídicas para ocultar a origem ilícita dos valores.
Os envolvidos responderão pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude contratual, falsidade ideológica, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro.
Cerco da Justiça a fraudes em prefeituras de Mato Grosso
A Operação Civitas Direpta em Rondolândia insere-se em um contexto de intensificação de ações fiscalizatórias e repressivas conduzidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Gaeco e órgãos de controle contra a má gestão de recursos públicos nos municípios do interior do estado ao longo dos últimos três meses.
Combate à Corrupção no Interior: O Gaeco e o Naco têm ampliado a apuração sobre contratos emergenciais e repasses diretos em prefeituras de pequeno e médio porte em Mato Grosso, coibindo a prática de uso de contas de terceiros e laranjas para burlar a fiscalização financeira.
Perícias Técnicas em Pavimentação Asfáltica: A identificação de serviços “fantasmas” e medições fictícias em Rondolândia acompanha uma tendência de auditorias detalhadas da Polícia Federal e dos órgãos de controle em obras rodoviárias e urbanas por todo o estado, visando combater medições fraudulentas e superfaturamento em contratos de infraestrutura.
Rigores no Controle dos Fundos Municipais de Saúde: A movimentação atípica de recursos da saúde por meio de adiantamentos sem comprovação fiscal formal tem sido alvo central de pedidos de afastamento de gestores públicos, bloqueio de bens e intervenções judiciais requeridas pelo MP de Mato Grosso em diferentes comarcas regionais.
Fonte: Click F5





