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O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Rosso Motors, empresa registrada como RJS Comércio de Veículos Ltda., a pagar R$ 28.515,24 à Gold Holding Ltda. por não informar uma pendência de IPVA na venda de uma BMW M3 Competition avaliada em R$ 620 mil. A compradora precisou quitar o imposto para conseguir transferir o veículo de Mato Grosso para Minas Gerais.
Segundo o processo, a Gold Holding, representada pelo empresário Sandro Silva de Oliveira, negociou a compra da BMW M3 Competition, ano 2023/2024, com uma vendedora da concessionária em novembro de 2025.
O negócio foi fechado por R$ 620 mil, sendo R$ 10 mil pagos como entrada, em 28 de novembro, e os R$ 610 mil restantes transferidos em 1º de dezembro.
Após a quitação, a empresa contratou um serviço especializado para transportar o carro de Cuiabá até Belo Horizonte, em Minas Gerais, pelo valor de R$ 13,5 mil. O veículo foi entregue em 7 de dezembro.
Entretanto, somente depois da entrega, a concessionária informou que a BMW possuía um benefício fiscal de redução ou isenção de IPVA em Mato Grosso, condicionado à permanência do emplacamento no estado até o ano seguinte.
Com a transferência para Minas Gerais, o benefício seria cancelado, gerando a cobrança da diferença do imposto.
Conforme a ação, representantes da loja chegaram a sugerir que a compradora utilizasse um endereço fictício em Mato Grosso ou adiasse a transferência do veículo para evitar a cobrança.
A Gold Holding recusou as alternativas e decidiu regularizar a situação do automóvel. Para isso, precisou desembolsar R$ 28.515,24, pagos à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) em 10 de dezembro de 2025.
A empresa procurou a Justiça pedindo a devolução em dobro do valor, totalizando R$ 57.030,48, além de R$ 30 mil por danos morais.
A Rosso Motors foi citada, mas não apresentou defesa no prazo legal, sendo declarada revel no processo.
Ao analisar o caso, o magistrado constatou que o contrato de compra e venda afirmava que o veículo estava regular, sem qualquer informação sobre pendências tributárias.
A documentação também demonstrou que a concessionária sabia que a BMW seria transferida para Minas Gerais, já que a autorização de transferência indicava o endereço da compradora em Belo Horizonte.
Para o juiz, a loja tinha obrigação de informar previamente qualquer restrição fiscal que pudesse gerar despesas adicionais ao comprador.
A sentença reconheceu que a omissão provocou um prejuízo financeiro à Gold Holding e determinou que a Rosso Motors devolva os R$ 28.515,24 gastos para regularizar o automóvel, acrescidos de juros e correção monetária.
O magistrado, porém, rejeitou o pedido de devolução em dobro. Segundo a decisão, o dinheiro foi pago diretamente ao Governo de Mato Grosso, e não à concessionária, razão pela qual cabe apenas o ressarcimento do prejuízo comprovado.
A Justiça também negou os R$ 30 mil solicitados por danos morais, por entender que não houve comprovação de prejuízo à imagem ou à reputação comercial da empresa compradora.
A sentença estabeleceu ainda que a Gold Holding arque com 65% das custas processuais, enquanto a Rosso Motors ficará responsável pelos outros 35%, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Fonte:Estadão MT
