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Virgínia Mendes manifesta preocupação com reforma do Código Civil e alerta para direitos das mulheres

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A deputada federal eleita por Mato Grosso, Virgínia Mendes (União Brasil), manifesta preocupação com o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe mudanças no Código Civil brasileiro e está em discussão no Senado Federal. Um dos pontos mais debatidos é a retirada do marido ou da esposa da lista de herdeiros necessários, o que pode afetar principalmente mulheres que dependem financeiramente do companheiro.

Virgínia defende que a proposta seja mais discutida antes de qualquer votação, especialmente pelos possíveis impactos sobre mulheres que dedicaram grande parte da vida aos cuidados da família.

“Precisamos de uma reflexão maior sobre os impactos dessa reforma, principalmente para as mulheres que dedicaram a vida à família. A retirada do cônjuge da condição de herdeiro necessário exige atenção especial à proteção das viúvas e à segurança financeira dessas famílias”, destaca Virgínia Mendes.

A advogada Samantha Meyer também alerta para os possíveis impactos da reforma, como o aumento de disputas judiciais e os prejuízos econômicos para as famílias.

“Essa reforma terá um impacto imenso, não só no aumento da litigiosidade e da judicialização de questões, mas também um impacto econômico muito grande. A gente vem destacando a necessidade de refletir sobre a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, porque isso vai prejudicar principalmente as mulheres, as viúvas que são mais vulneráveis economicamente. É necessária uma reflexão muito maior sobre os impactos desse novo Código Civil”, afirma Samantha Meyer.

Pela legislação atual, o cônjuge está entre os herdeiros necessários. O projeto propõe mudar essa regra, embora mantenha outras formas de proteção para quem perde o companheiro.

O PL 4/2025 segue em discussão no Senado, onde poderá receber alterações antes de ser votado. A proposta também trata de casamento, divórcio, união estável, contratos e direitos digitais.

Fonte:Folha de Mato Grosso