O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pediu à Justiça pela suspensão integral dos descontos de crédito consignado nas folhas de pagamentos de servidores públicos do Estado. A manifestação foi apresentada no dia 27 de maio pela promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos, na ação civil pública que investiga fraudes em operações de crédito consignado e cartão de benefício voltadas a servidores públicos estaduais.
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Conforme a manifestação, as empresas Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., Clickbank Instituição de Pagamentos Ltda., Grupo Clickdigital Participações S.A. e Bem Cartões Benefícios S.A., se recusaram a encaminhar os documentos e registros contratuais solicitados. Já a Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. teria ignorado a requisição administrativa.
No pedido, a promotora destaca que o prazo fixado de 120 dias para revisão dos contratos pelo Estado expirou por ausência de colaboração das instituições financeiras, o que comprometeu a conclusão dos trabalhos, que não foram finalizados.
“Observa-se que a justificativa apresentada pelo Estado está diretamente relacionada à ausência de colaboração das instituições financeiras requeridas, circunstância que comprometeu a conclusão integral dos trabalhos revisionais determinados judicialmente”, diz trecho do documento.
Conforme o MP, a continuidade dos descontos nas folhas de pagamento compromete a finalidade protetiva da ação e representa risco de agravo nos prejuízos suportados pelos servidores.
“O Ministério Público entende que a manutenção dos descontos em folha, nas circunstâncias atuais, mostra-se incompatível com a finalidade protetiva da tutela coletiva deferida nestes autos, além de representar risco concreto de agravamento dos prejuízos suportados pelos servidores públicos estaduais atingidos pelas operações sob revisão”, diz trecho da manifestação.
Outro pedido feito pela promotora é a intimação das empresas financeiras para que cumpram o dever de cooperação e façam o encaminhamento completo dos contratos, bases de dados operacionais e demais documentos requisitados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE).
Para o MP, a continuidade dos descontos, sem a devida revisão dos contratos, que apresentam indícios de irregularidades, pode resultar em cobranças incorretas.
O início da investigação
As primeiras denúncias foram feitas em junho de 2025 pelo presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Executivo de Mato Grosso (SINPAIG-MT), Antônio Wagner Oliveira, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Na ocasião, ele relatou a existência de irregularidades em empréstimos consignados contratados por servidores públicos do Estado.
De acordo com o sindicalista, as fraudes foram detectadas por meio de uma parceria técnica com uma economista especialista em contratos bancários, que analisou 70 contratos e encontrou indícios de irregularidades.
“Os indícios apontam para um esquema que envolve pelo menos quatro empresas atuando com crédito consignado por meio de cartão de crédito e cartão benefício, algumas sem credenciamento junto ao governo”, afirmou o sindicato á epoca das primeiras denúncias públicas.
Após encontrar as inconsistências, o sindicato encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e acionou órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, o que colocou as empresas responsáveis pelos contratos, sobretudo a Capital Consig, no centro das denúncias e na mira da Polícia Federal.
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Fonte: RD News
