O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não conhecer o habeas corpus apresentado em favor de César Jorge Sechi, acusado de ser o mandante da morte do advogado Renato Nery. A decisão foi tomada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que manteve a prisão preventiva do investigado ao entender que não houve ilegalidade flagrante no caso.
A defesa alegava que a denúncia teria falhas no trecho que trata de organização criminosa, afirmando que não ficou claro o vínculo entre os investigados nem a forma de atuação do suposto grupo. Também sustentou que a prisão preventiva estaria baseada apenas na gravidade do crime, sem fundamentos concretos suficientes, o que, segundo a defesa, faria a custódia funcionar como uma espécie de antecipação de pena. Por isso, pediu a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares alternativas.
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Em decisão publicada nesta segunda-feira, 15 de junho, o ministro afirmou que o habeas corpus não pode ser usado como substituto de recurso próprio e que, para rever o entendimento das instâncias anteriores, seria necessário reexaminar provas, o que não é permitido nesse tipo de ação. O relator também destacou que parte das teses defensivas não foi analisada previamente pelo primeiro grau, o que impede apreciação direta pelo STJ sob pena de supressão de instância.
Sechi e sua esposa, Julinere Goulart Bentos, estão presos desde maio de 2025. Segundo a investigação, o crime teria sido motivado por uma disputa de terras na qual Nery havia saído vencedor.
A decisão ainda reforça que o encerramento da instrução criminal torna prejudicada a discussão sobre eventual excesso de prazo na prisão, conforme entendimento consolidado na jurisprudência da Corte. Segundo o STJ, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do processo, envolvendo a investigação de um homicídio qualificado supostamente praticado em contexto de organização criminosa estruturada.
O crime
Renato Nery morreu aos 72 anos, atingido por disparos de arma de fogo, no dia 5 de julho de 2024, na frente de seu escritório, na Capital.
A vítima foi socorrida e submetida a uma cirurgia em um hospital privado de Cuiabá, mas morreu horas depois do procedimento médico.
Fonte:Estadão MT
