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Policiais militares e bombeiros de todo o país que forem aposentados por invalidez definitiva poderão ter a remuneração calculada com base no posto imediatamente superior ao que ocupavam na ativa. A medida consta no PL (Projeto de Lei) 2.573/2026, que iniciou tramitação no Senado Federal com o objetivo de estender o direito a todas as corporações estaduais.
O autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumenta que o benefício já é aplicado aos integrantes das Forças Armadas e em legislações específicas de algumas unidades da federação, como o Amapá, desde 2014.
Segundo o parlamentar, a intenção é sanar uma brecha deixada pela Lei Federal 13.954/2019, que previu a simetria de regras entre os militares federais e estaduais, mas manteve para PMs e bombeiros incapacitados apenas os proventos equivalentes à patente do momento da transferência para a reserva.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que a mudança corrige um conflito normativo e traz amparo financeiro àqueles que perdem a capacidade laboral em decorrência do serviço público. A matéria passará por análise das comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação.
Fonte: Repórter MT
