Após o STF (Supremo Tribunal Federal) optar pela manutenção da prisão preventiva de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, sua defesa manifestou que considera a decisão “uma medida extrema, desnecessária e desproporcional“, a qual não tem “fundamento“.
A Segunda Turma da Suprema Corte referendou a decisão do ministro André Mendonça ao considerar que a manutenção das medidas era necessária para preservar as investigações. Já a defesa afirma que Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades e não oferece risco à investigação. Assim, a medida não teria “fundamento concreto que justifique sua manutenção”.
Segundo a investigação da PF (Polícia Federal), Henrique é mandante e operador financeiro dos pagamentos do núcleo conhecido como “A Turma“. O grupo seria um “núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades”.
O único ministro a divergir da maioria, o decano Gilmar Mendes, sugeriu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.
A defesa de Henrique afirma que o cliente é mantido preso com base em presunções ou fatos atribuídos a terceiros e que a investigação deve considerar “provas efetivamente existentes nos autos”. Ao comentar que a prisão poderia comprometer a colaboração do indiciado, Mendes afirmou que “a prisão se encontra mantida sem fundamentação idônea“.
Outro fator declarado pelos advogados é que eles não teriam “acesso integral aos elementos que embasam as acusações”, comprometendo o exercício da ampla defesa.
Felipe Vorcaro também segue preso
Além de Henrique Vorcaro, o STF também decidiu pela manutenção da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master. Preso desde o dia 7 de maio passado, Felipe é apontado pela investigação como “integrante do núcleo financeiro operacional da organização criminosa”.
A defesa de Felipe declara que indicou relatórios elaborados pelo banco BTG Pactual que comprovam a licitude de movimentações apontadas como ilícitas pela investigação.
“Os documentos apresentados demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes, além de estarem amparadas por extensa documentação comprobatória“, afirma a nota da defesa.
O ministro Gilmar Mendes referenciou os documentos em seu voto. Durante a sessão, o decano afirmou que entende que a documentação comprova a legalidade das transferências.
Nota da defesa de Henrique Vorcaro
Diante da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (16), a defesa de Henrique Vorcaro reafirma a convicção de que a prisão preventiva é uma medida extrema, desnecessária e desproporcional, sem fundamento concreto que justifique sua manutenção.
Henrique Vorcaro sempre esteve à disposição das autoridades, não oferece risco à investigação e não pode ser mantido preso com base em presunções, conjecturas ou responsabilidades atribuídas a terceiros. A defesa reitera que os fatos devem ser analisados de forma individualizada, considerando as provas efetivamente existentes nos autos.
A defesa também registra preocupação com a falta de acesso integral aos elementos que embasam as acusações, o que compromete o pleno exercício da ampla defesa. A antecipação de informações à imprensa, sem que a defesa tenha conhecimento completo do que está sendo investigado, contribui para a formação de juízos prévios e cria um ambiente de persecução incompatível com as garantias do Estado Democrático de Direito.
A defesa seguirá adotando todas as medidas cabíveis para demonstrar a ausência dos requisitos legais da prisão preventiva e assegurar que o processo avance com respeito ao contraditório, à ampla defesa e às garantias legais.
Nota da defesa de Felipe Vorcaro
A defesa de Felipe Vorcaro, que desde o início refuta de forma categórica quaisquer ilações acerca de supostas práticas ilícitas relacionadas ao Banco Master, informa que a verdade dos fatos já se encontra devidamente documentada nos autos do processo judicial, cujo sigilo foi levantado na presente data.
Com a publicidade dos autos, tornou-se possível o acesso à petição apresentada pelo BTG, na qual a instituição financeira presta esclarecimentos sobre a regularidade e a licitude das operações que foram apontadas como supostamente ilícitas na investigação. Os documentos apresentados demonstram que tais operações foram submetidas a auditorias independentes, além de estarem amparadas por extensa documentação comprobatória.
Entre os elementos constantes dos autos, destacam-se registros e fotografias das diversas usinas solares efetivamente construídas pelo grupo empresarial em diferentes regiões do país, empreendimentos que atualmente geram energia para milhares de consumidores brasileiros.
Importa ressaltar que os esclarecimentos prestados pelo BTG foram protocolados após a decisão monocrática que converteu a prisão temporária em preventiva, razão pela qual não foram apreciados quando da prolação daquela decisão. Apesar da relevância e do potencial impacto dessas informações para o completo esclarecimento dos fatos, tais elementos só foram considerados no julgamento realizado na data de hoje pelo Em. Min. Gilmar Mendes.
Fonte: Cnn Brasil
