O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre, nesta terça-feira (23.06), inscrições para o preenchimento de uma vaga de juíza-membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria jurista. A seleção visa à formação de lista tríplice composta exclusivamente por advogadas, conforme prevê o Edital TJMT/DTPOE nº 4, de 19 de junho de 2026.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço (Aqui), no período de 23 de junho a 02 de julho de 2026.
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A vaga será aberta em razão do encerramento, em 22 de outubro de 2026, do biênio do atual juiz-membro substituto da classe jurista no TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos. A composição da lista tríplice exclusivamente por advogadas atende às disposições da Resolução TSE nº 23.517/2017, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025.
Podem se inscrever advogadas que estejam em exercício profissional e possuam, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, consecutivos ou alternados, além de atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral.
No ato da inscrição, as candidatas deverão apresentar a documentação exigida pelas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, incluindo declaração de atendimento aos requisitos legais para o cargo e formulário específico constante no edital.
Após o encerramento do prazo de inscrições, será publicada a relação das candidatas habilitadas. Em seguida, qualquer interessada poderá apresentar impugnação no prazo de 48 horas. A escolha dos nomes que irão compor a lista tríplice será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada.
As três candidatas mais votadas serão indicadas para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao TRE-MT para os procedimentos subsequentes de preenchimento da vaga. O edital completo está disponível AQUI.
Fonte:Estadão MT
