A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Areia Branca ingressou na Justiça com uma ação de indenização de R$ 2,26 milhões contra o Governo de Mato Grosso. O grupo afirma ter sido vítima de prisão ilegal, abuso de autoridade e tratamento degradante durante uma operação da Polícia Militar realizada em julho de 2024, no município de Lambari d’Oeste.
Segundo a ação, os agricultores estavam reunidos em 4 de julho de 2024, em uma área de livre circulação, aguardando a chegada de um representante da associação. Eles sustentam que não portavam armas e não praticavam qualquer ato de violência que justificasse uma intervenção policial.
Conforme o processo, a equipe da Polícia Militar foi acionada após denúncia sobre uma suposta invasão de propriedade rural e esbulho possessório. Apesar de os policiais terem constatado que os produtores estavam em um local de acesso livre, todos teriam sido abordados de forma coletiva e conduzidos, mesmo sem flagrante ou ordem judicial.
Os agricultores relatam que permaneceram cerca de quatro horas sob custódia, expostos ao sol, sem acesso à água ou alimentação. Ainda segundo a petição, durante esse período eles sofreram intimidações, constrangimentos e tratamento considerado humilhante, o que teria causado sofrimento físico, medo, angústia e abalo emocional.
A associação também afirma que a operação provocou danos à imagem dos produtores perante a comunidade. De acordo com a ação, a forma como a abordagem foi conduzida fez com que moradores da região passassem a associar os integrantes da entidade à prática de crimes, comprometendo a reputação do grupo.
Na petição, a defesa sustenta que qualquer atuação estatal que ultrapasse os limites legais representa violação de direitos fundamentais e gera responsabilidade do Poder Público. O documento destaca ainda que a investigação criminal instaurada após a operação não reuniu elementos suficientes para justificar o prosseguimento das acusações.
Outro ponto levantado pela associação diz respeito à divulgação institucional feita pelo Governo do Estado nas redes sociais. Segundo os produtores, publicações com os slogans “Tolerância Zero” e “Mais uma operação integrada impede invasão de terra em MT” informavam que 55 pessoas haviam sido conduzidas e duas autuadas por porte ilegal de arma e munições, o que, na avaliação do grupo, reforçou um estigma social e prejudicou a honra, a imagem e a credibilidade da entidade.
Na ação, os autores pedem o pagamento de R$ 30 mil a cada um dos 52 agricultores envolvidos, totalizando R$ 1,56 milhão por danos morais individuais. Também solicitam indenização de R$ 700 mil por danos morais coletivos.
Para a associação, os prejuízos extrapolaram os danos individuais, atingindo também a imagem institucional da entidade e a dignidade coletiva de seus integrantes, razão pela qual requer a responsabilização do Estado pelos supostos excessos cometidos durante a operação policial.
