A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado a retirar imediatamente os presos que estão custodiados na Delegacia da Polícia Civil de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá. A medida foi motivada pela superlotação e pelas condições consideradas degradantes encontradas na unidade.
A ação foi proposta pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia após uma inspeção realizada no dia 1º de junho no Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC). Durante a vistoria, foram constatadas diversas irregularidades nas celas, que deveriam ser utilizadas apenas para detenções temporárias, mas atualmente abrigam presos provisórios e condenados por períodos prolongados.
Segundo o relatório, há detentos permanecendo no local por mais de dez dias, em um ambiente marcado por forte mau cheiro, falta de estrutura sanitária adequada, escassez de utensílios para alimentação, fornecimento irregular de água e acúmulo de lixo. A inspeção também apontou que, devido à inexistência de uma unidade prisional feminina no município, mulheres estão dividindo espaço com homens.
A Defensoria afirma que a situação se agravou após a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra. Apesar da decisão judicial que limita o recebimento de novos presos, o Estado não teria adotado medidas para resolver o problema, fazendo com que os detentos permanecessem na estrutura da delegacia.
“Nossa equipe constatou diversas irregularidades relacionadas às condições de custódia das pessoas privadas de liberdade, confirmando um cenário de superlotação, permanência prolongada e de condições incompatíveis com os parâmetros legais e constitucionais”, destacou a defensora Camila Maia.
Na ação, a DPEMT pede que a Justiça determine a transferência imediata dos presos para unidades prisionais adequadas, proíba a permanência prolongada de custodiados nas celas da delegacia e estabeleça que futuras transferências sejam realizadas exclusivamente por policiais penais.
Além das medidas emergenciais, a Defensoria requer que o Estado apresente um plano para ampliar o Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra e construa uma unidade prisional destinada exclusivamente às mulheres.
O órgão também solicita a condenação do Estado ao pagamento de até R$ 500 mil por danos morais coletivos, em razão das violações aos direitos fundamentais dos custodiados, além da aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
