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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da continuidade do regime de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, baseou sua decisão no relatório da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que apontou que o político não cometeu falta disciplinar capaz de alterar as regras do cumprimento de sua pena.
Por outro lado, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) reforçou que a atual condição jurídica do ex-presidente impede que ele recupere o armamento. Segundo Gonet, a posse de arma de fogo exige a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas na Justiça, critérios incompatíveis com quem responde a processos criminais. Com isso, o parecer técnico defendeu que a pistola recolhida permaneça apreendida.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a conclusão das investigações do Distrito Federal sobre o caso de uma pistola de Bolsonaro que foi flagrada com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar (PM).
No encerramento do inquérito, a 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Norte decidiu indiciar apenas o militar do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, por porte ilegal de arma. Os investigadores decidiram não indiciar o ex-presidente, uma vez que o armamento possuía registro regular junto ao Exército Brasileiro e ele tinha permissão para guardá-lo em sua residência.
Em seu depoimento, Bolsonaro justificou que obteve o registro da pistola por ser capitão reformado. Ele alegou que, durante uma operação da Polícia Federal (PF), solicitou ao delegado para manter o equipamento em casa para a segurança de sua família.
O ex-presidente afirmou ainda que a arma foi retirada de sua residência sem autorização pelo agente do GSI, que havia sido chamado apenas para fazer a manutenção após o equipamento apresentar uma pane. O caso agora aguarda a decisão final do ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: Repórter MT
