O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou neste sábado (11/7) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de mais de R$ 119 milhões em emendas parlamentares. Os valores foram supostamente indicados de forma irregular pelo presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Em nota divulgada à imprensa, Motta manifestou “inconformismo” com o que classificou como uma “indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento”. Segundo ele, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se limita a “inferições e a tentar criminalizar a atividade política”.
O presidente da Câmara também avaliou que o bloqueio das emendas é “inaceitável” e afirmou que os recursos estão em “plena conformidade”. “Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, escreveu.
Na sexta-feira (10/7), Dino determinou o bloqueio dos recursos e suspendeu a execução de 21 emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), foram indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto.
De acordo com a PF, uma estrutura “informal” dentro da Câmara dos Deputados permitia que o dirigente partidário direcionasse emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A investigação aponta que Valdemar utilizava servidores da Casa para operacionalizar a destinação dos recursos públicos.
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Fonte: RD News
