Annie Souza/Rdnews
Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados Jaqueline Cherulli
A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli, saiu em defesa da classe e garante que o número de magistrados alvos de investigação e/ou afastamento representa apenas uma pequena parcela da categoria e que a esmagadora maioria atua de forma correta, garantindo o acesso à decisões isentas, sérias e com atuação respeitosa a todas as regras impostas à categoria. Segundo ela, existem cerca de 19 mil juízes no país e apenas 106 respondem a processos de investigação. Destes, somente 0,6% resultam em aposentadoria compulsória.
Questionada sobre a sequência de afastamentos de magistrados em Mato Grosso, por faltas funcionais e/ou suspeitas de crimes como elo com esquema de venda de sentenças, Cherulli frisa que os casos são apenas exceções dentro do Poder Judiciário e defende que as investigações sejam conduzidas com rigor e respeito ao devido processo legal. Para ela, a imagem negativa da magistratura acaba sendo alimentada pela divulgação de informações “truncadas”, “alteradas” e “maquiadas”, que, segundo disse, têm o objetivo de “inflamar o público”. A análise foi feita durante visita à sede do .
A investigação só fortalece o Poder. (…)Isso é um processo inerente, como toda profissão, quando há algo que foge do padrão ou que precisa realmente se buscar a verdade
No mês passado, dois juízes mato-grossenses foram afastados por suspeitas de faltas funcionais. Fernando da Fonsêca Melo, que atuava em Barra do Garças e estava lotado no 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, foi afastado por decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, que também opinou pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Já Alexandre Meinberg Ceroy, da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instaurou PAD para apurar supostas infrações funcionais. Os casos se somam a outros afastamentos registrados nos últimos meses, tanto por decisões da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto do CNJ, envolvendo juízes e desembargadores do Estado. Todos os magistrados respondem aos respectivos casos e, alguns deles obtiveram o direito de retornar às atividades.
Entre os casos está também o da juíza Tatiana dos Santos Batista, da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 522 km de Cuiabá), que acabou sendo demitida do cargo por faltas funcionais. Magistrada ainda estava em estágio probatório e pode recorrer da decisão.
Os casos mais emblemáticos, entretanto, se referem a desembargadores que foram afastados após suspeita de venda de sentenças. Dirceu dos Santos e Sebastião de Moraes Filho se aposentaram no decorrer das apurações. Já João Ferreira Filho segue afastado do Pleno. Em relação a Dirceu, CNJ ainda avalia abertura de PAD. Contra os outros dois tramita no Conselho procedimento administrativo disciplinar.
Reprodução
Da esquerda pra direita: Sebastião de Moraes Filho, Dirceu dos Santos e João Ferreira Filho
Questionada sobre a repercussão desses casos, a presidente da AMAM afirmou que o próprio Judiciário é o principal interessado em apurar qualquer irregularidade. “A investigação só fortalece o Poder. E é o que é feito, no Estado e nacionalmente. Isso é um processo inerente, como toda profissão, quando há algo que foge do padrão ou que precisa realmente se buscar a verdade”, frisa.
Aposentadoria compulsória
Cherulli também refuta a tese de que a punição máxima de magistrados é a ‘aposentadoria compulsória’. Nesta terça (30), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. Em 16 de março, o ministro Flávio Dino, relator do caso, determinou o fim da aposentadoria compulsória e alegou que a reforma da Previdência de 2019 deixou de prever o benefício previdenciário. Além disso, Dino disse que a pena beneficia os magistrados condenados. Em seguida, a decisão foi confirmada pela própria turma.
Questionada sobre o tema, a presidente da AMAM rechaça que situação seja punição e frisa que ela decorre porque há um direito adquirido, em razão de tempo de contribuição. A juíza frisa, entretanto,que não existe impunidade sobre eventuais falhas funcionais ou de corrupção.
“Se eu tenho tempo de contribuição, eu tenho direito a perceber, a receber, quando eu me aposentar, o que eu paguei. A perda de cargo, ela sempre existiu. Depende de uma ação que se busca isso. Então, a aposentadoria compulsória, se houver a continuidade desse processo e se apurar que sim, deve haver a perda do cargo, a perda do cargo vai existir. Mas, e a contribuição previdenciária?”, questiona.
Ao comentar as críticas recorrentes à magistratura por causa das aposentadorias compulsórias, a preseidente da AMAM reclama que a percepção da sociedade é influenciada pela forma como as informações são divulgadas. “Ela chega truncada, chega alterada, maquiada no interesse de divulgação, no interesse de inflamar o público. Eu vejo mais por esse lado”, declarou, fazendo críticas também, em seguida, a divulgação de detalhes de processos que tramitam sob segredo de Justiça.
“O Poder Judiciário não pode tornar público um processo que corre em segredo de justiça, de forma alguma. Trazer detalhes de um processo. E se tem feito isso com fragmentos de informação, se junta, se cria uma narrativa e se propaga na imprensa. A gente tem visto muito isso”, afirmou.
A juíza também defendeu a continuidade das investigações e ressaltou que a associação acompanha os procedimentos para garantir o cumprimento do devido processo legal e o direito de defesa dos magistrados investigados.
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Fonte: RD News
