Ager-MT tem aumento de 1.846% em gastos com diárias

A Presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) permitiu gastos elevados com diárias, passagens e capacitações na autarquia, com a utilização de dinheiro público de maneira desenfreada por parte dos servidores. É o que revelam planilhas, documentos e outras informações obtidas pela reportagem do PNB Online.

Uma análise detalhada dos dados financeiros internos da Ager-MT mostra um crescimento vertiginoso nos gastos com viagens, passagens aéreas e capacitação de servidores. Sob a gestão atual, as despesas com diárias atingiram o seu patamar histórico mais alarmante em 2025, aproximando-se da marca de meio milhão de reais em um único ano.

Em reportagem anterior, o PNB Online revelou que a Ager, marcada por forte influência política e sem capacidade de penalizar concessionárias, registrou mais de 8 mil reclamações de usuários entre 2020 e 2024. 

Mesmo com resultados deficitários, a autarquia viu suas despesas com diárias saltarem de modestos R$ 25.521 em 2020 para impressionantes R$ 496.640 em 2025, um aumento exponencial de quase 1.846% no período.

Os gastos também foram altos em outros tipos de despesas, dois pilares que sustentam as viagens da cúpula do órgão: passagens aéreas e capacitação (cursos). Em 2025, o gasto com passagens aéreas bateu o recorde histórico da agência, atingindo R$ 375.948. Para viabilizar esse montante, o orçamento inicial teve que receber um suplemento de R$ 5.948, deixando o saldo zerado.

Na área de capacitação, os gastos realizados em 2025 foram de R$ 372.900, impulsionados por um aporte massivo de suplementação orçamentária no valor de R$ 350.000. Somados, os três itens consumiram exatos R$ 1.245.488 dos cofres públicos somente em 2025.

Presidência é a que mais gasta

A Presidência da Ager-MT é uma das principais responsáveis pelos gastos com diárias, passagens e capacitação, de acordo com as informações obtidas pelo PNB. Além de ser o responsável pelas autorizações de viagens, o presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo, é um dos representantes do órgão que mais viaja.

A assessoria da Ager-MT, no entanto, explica que os gastos referentes à Presidência “não se referem exclusivamente ao Presidente Regulador, mas contemplam os deslocamentos realizados pelos servidores das unidades subordinadas à Presidência, entre elas o Gabinete da Presidência, a Assessoria de Comunicação, o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, a Advocacia-Geral Reguladora, a Unidade de Normatização, a Unidade Setorial de Controle Interno, a Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos e a Unidade de Assessoria”.

Os relatórios internos ajudam a entender para onde está indo o dinheiro das passagens aéreas e quais diretorias estão emitindo mais ordens de serviço (OS). A Presidência da Ager-MT desponta isolada na liderança dos gastos, tendo gastado cerca de R$ 12,6 mil em 2026, seguido pela Diretoria de Reguladora de Estudos Econômicos e Financeiros (DREF), com R$ 10,6 mil e pela Diretoria Reguladora de Ouvidoria e Ouvidos Setoriais, com R$ 8,9 mil.

Radiografia dos gastos

Para compreender a evolução da escalada de gastos na Ager-MT, consolidamos os valores realizados (efetivamente gastos) em cada uma das três categorias entre 2020 e 2025:

Ao somarmos tudo o que foi despendido exclusivamente com diárias de 2020 a 2025, o montante atinge a cifra de R$ 1.214.702.

Se adicionarmos as passagens aéreas e as capacitações realizadas no mesmo período de 6 anos, o custo total da “estrutura de deslocamento e cursos” da Ager-MT custou aos cidadãos mato-grossenses o valor consolidado de R$ 3.321.013.

Outro lado

Por meio de nota, a Ager informou que o aumento nas despesas ocorreu porque a autarquia aumentou suas atribuições, que passou a regular 45 contratos públicos de concessão.

1) Qual é a justificativa para o aumento expressivo dessas despesas a partir de 2020, com pico em 2025?

Resposta: O aumento das despesas com diárias, passagens e capacitação decorre, principalmente, da ampliação das atribuições institucionais da AGER-MT, do fortalecimento do seu quadro técnico e da necessidade de qualificar servidores para atender ao crescimento das atividades regulatórias desempenhadas pela Agência.

O período analisado coincide com uma importante fase de expansão e modernização institucional. Em 2020, a AGER-MT era responsável pela regulação, fiscalização e controle de 15 contratos públicos. Em 2024, esse número passou para 37 contratos e, atualmente, a Agência regula cerca de 45 contratos públicos e 303 serviços descentralizados (nacional e municipais). Essa expansão decorre da ampliação do escopo de atuação da Agência e do aumento das políticas públicas delegadas sob sua competência regulatória.

Paralelamente ao aumento das responsabilidades institucionais, a AGER-MT fortaleceu sua capacidade técnica por meio da realização de concurso público, do ingresso de residentes técnicos e de inspetores temporários, e da ampliação dos investimentos em capacitação, incluindo cursos, especializações, congressos, visitas técnicas e ações de benchmarking junto a instituições de referência nas esferas federal, estadual e municipal.

Esses investimentos também atenderam às determinações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que estabeleceu medidas para fortalecer e perenizar o quadro técnico da Agência. Esse movimento foi intensificado pelo ingresso de 24 analistas e inspetores reguladores temporários, contratados por dois anos em cumprimento ao 1º Termo Aditivo ao TAC firmado com o MPMT, bem como pelo chamamento de 40 novos concursados (entre analistas e inspetores), decorrente do concurso público realizado em abril de 2023 para consolidar o quadro permanente da Agência.

Os resultados desse processo são reconhecidos nacionalmente. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a AGER-MT figura entre as quatro agências reguladoras estaduais mais bem avaliadas do país.

No Índice de Maturidade em Governança e Gestão (IMGG), do Governo Federal, a Agência alcançou 65,42% na avaliação realizada em 2024, sendo classificada na categoria Bronze 3.

Já no Programa QualiREG, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), desenvolvida com apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), a AGER-MT atingiu, em 2025, índice de 57,1% de aprimoramento institucional, registrando crescimento médio anual de aproximadamente 10% desde 2020 e figurando entre as 12 agências reguladoras mais bem avaliadas do Brasil.

2) Quais critérios fundamentam a liberação de viagens e cursos, considerando que a Presidência lidera o ranking de aquisição de passagens aéreas (R$ 12.698)?

Resposta: É importante esclarecer que a Presidência Reguladora é uma das cinco diretorias que compõem a estrutura organizacional da AGER-MT. Os registros orçamentários vinculados à Presidência não se referem exclusivamente ao Presidente Regulador, mas contemplam os deslocamentos realizados pelos servidores das unidades subordinadas à Presidência, entre elas o Gabinete da Presidência, a Assessoria de Comunicação, o Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados, a Advocacia-Geral Reguladora, a Unidade de Normatização, a Unidade Setorial de Controle Interno, a Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos e a Unidade de Assessoria.

A participação de servidores em cursos, congressos, visitas técnicas e eventos de capacitação observa critérios técnicos e planejamento institucional previamente definidos no Plano de Trabalho Anual (PTA), instrumento que subsidia a elaboração do orçamento e identifica as necessidades de desenvolvimento de cada unidade administrativa da Agência.

O incremento das capacitações também está relacionado à ampliação do quadro técnico da Agência e à adoção de uma política de isonomia no acesso ao desenvolvimento profissional, permitindo que todas as diretorias passassem a participar de programas de qualificação técnica de forma equilibrada.

Dessa forma, os investimentos em deslocamentos e capacitações refletem a necessidade de qualificar tanto os novos servidores quanto aqueles que já integravam a instituição, promovendo atualização técnica permanente, intercâmbio de boas práticas regulatórias e fortalecimento da capacidade institucional da AGER-MT.

3) Como a gestão avalia o retorno prático desses investimentos em viagens e capacitações para a regulação dos serviços públicos no Estado?

Resposta: A AGER-MT entende que a capacitação contínua de seus servidores constitui investimento estratégico para o fortalecimento da regulação dos serviços públicos delegados.

Os conhecimentos adquiridos em cursos, congressos, visitas técnicas e intercâmbios institucionais são incorporados à rotina da Agência, contribuindo para o aperfeiçoamento da fiscalização, da produção normativa, da análise econômica, da governança, da transformação digital, da modernização de processos internos e da adoção de boas práticas regulatórias.

Os resultados desse investimento são evidenciados tanto pelo fortalecimento da atuação técnica da Agência quanto pelo reconhecimento obtido em avaliações independentes de organismos nacionais, como a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice de Maturidade em Governança e Gestão (IMGG), do Governo Federal, e o Programa QualiREG, da Controladoria-Geral da União (CGU), nos quais a AGER-MT vem registrando evolução consistente de seus indicadores de governança, integridade, transparência, autonomia e maturidade regulatória.

A Agência reafirma que todas as despesas realizadas observam os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência e do interesse público, estando alinhadas ao fortalecimento da capacidade institucional necessária para assegurar serviços públicos regulados com mais qualidade, segurança e eficiência à sociedade mato-grossense.

Por fim, a AGER-MT permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que contribuam para a precisão, o equilíbrio e a adequada contextualização das informações que serão divulgadas na reportagem.