KARINE ARRUDA
DO REPÓRTERMT
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar impostos ao mato-grossense José Ferreira da Silva Filho, réu pelos atos de 8 de janeiro. A decisão, proferida na última quinta-feira (16), levou em consideração o bom comportamento do acusado durante o cumprimento das medidas cautelares.
No documento, Moraes destacou que José Ferreira cumpre, há cerca de três anos, todas as restrições impostas desde janeiro de 2023, sem registro de descumprimento grave. Segundo o ministro, esse histórico justificou a reavaliação das medidas cautelares.
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“Na hipótese dos autos, verifica-se que o réu vem cumprindo todas as medidas cautelares há 3 (três) anos, sem notícias de descumprimentos graves, circunstância que implica em alteração do quadro fático probatório, a autorizar a reavaliação sobre a manutenção das mencionadas medidas”, cita a decisão.
Com isso, o relator revogou a obrigatoriedade do uso da tornozeleira eletrônica e do recolhimento domiciliar no período noturno e aos fins de semana. Também determinou que a Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso faça a retirada imediata do equipamento e comunicou a decisão ao Juízo da Execução da Comarca de Tangará da Serra, responsável pelo acompanhamento do caso.
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Apesar do alívio nas restrições, Moraes manteve as demais medidas cautelares impostas ao réu. Entre elas estão a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, a proibição de sair do país, a suspensão de documentos relacionados ao porte e ao registro de armas, além da vedação ao uso de redes sociais e ao contato com os demais envolvidos no processo.
José Ferreira responde pela suposta prática de incitação ao crime e associação criminosa, artigos 286 e 288 do Código Penal, respectivamente, no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Fonte: Repórter MT
