REPRODUÇÃO
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova versão sobre sua atuação na destinação de emendas parlamentares. Em manifestação enviada à Corte, a defesa afirmou que o dirigente não possui poder formal para indicar recursos do Orçamento, sustentando que sua participação se limita a sugestões de caráter político.
A posição difere das declarações públicas feitas por Valdemar após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Na ocasião, ele afirmou que era “função do presidente cuidar do partido” e considerou natural que dirigentes partidários interferissem na destinação das emendas.
A nova petição foi protocolada após o ministro Flávio Dino determinar o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. A medida integra uma investigação que apura se o presidente do PL teria direcionado emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo.
Segundo os advogados, a legislação não confere ao presidente de um partido qualquer competência para apresentar emendas, deliberar em nome de parlamentares ou autorizar a execução de recursos públicos.
A defesa argumenta que, no ambiente político, o verbo “indicar” é utilizado em sentido coloquial, significando apenas sugerir ou recomendar prioridades, sem qualquer efeito jurídico.
“A expressão coloquial segundo a qual presidentes partidários podem ‘indicar’ prioridades significa apenas sugerir, recomendar ou defender politicamente determinada política pública”, afirma a petição apresentada ao STF.
Os advogados também sustentam que Valdemar não possui cota, reserva ou titularidade sobre emendas parlamentares e que todas as decisões formais permanecem sob responsabilidade dos deputados, senadores, bancadas e comissões previstas na Constituição e na legislação orçamentária.
Investigação
O bloqueio de bens foi determinado pelo ministro Flávio Dino no último dia 10, após a Polícia Federal apontar indícios de que Valdemar teria participado da destinação de recursos públicos sem exercer mandato parlamentar.
De acordo com a investigação, 21 emendas parlamentares passaram pelo crivo do presidente do PL, das quais R$ 104 milhões chegaram a ser pagos.
Na decisão, Dino afirmou que mensagens e planilhas apreendidas pela Polícia Federal indicam que Valdemar teria autonomia para direcionar recursos de emendas, especialmente de comissão, em razão de sua condição de presidente nacional do partido.
O caso continua sob análise do Supremo Tribunal Federal.
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