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A Prefeitura de Guiratinga, município de 10.252 habitantes, revogou o processo aberto para contratar a dupla Maiara & Maraisa para um show durante o Rodeio Nossa Senhora Aparecida, marcado para outubro deste ano.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (22) no Jornal Oficial dos Municípios. A apresentação estava prevista para 11 de outubro e deveria ter duração mínima de uma hora e 30 minutos.
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O show seria contratado por inexigibilidade de licitação, por meio do Processo Administrativo nº 036/2026. Entretanto, uma decisão liminar proferida na Ação Civil Pública nº 1000697-05.2026.8.11.0036 determinou a revisão dos atos administrativos relacionados à contratação.
Segundo a prefeitura, a continuidade do procedimento poderia comprometer a legalidade, a segurança jurídica e a regularidade da contratação, além de expor a administração municipal a riscos administrativos, financeiros e jurídicos.
Com isso, o prefeito Waldeci Barga Rosa (União) determinou o encerramento e o arquivamento do processo.
Apesar da revogação, o ato permite que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo abra um novo procedimento, caso o município mantenha o interesse na contratação e sejam observadas as determinações judiciais.
Fonte: Repórter MT
