Foto-Ilustrativa-Web
Um homem foi detido e levado à Delegacia de Polícia Civil em Primavera do Leste na noite de quarta-feira (29), acusado de ameaçar sua ex-companheira, praticar violência psicológica e descumprir uma medida protetiva de urgência emitida pela Justiça.
A Polícia Militar foi acionada pela própria vítima. Segundo o boletim de ocorrência, a mulher relatou que está separada do suspeito há alguns meses e que, desde o término do relacionamento, vinha sendo alvo de ameaças constantes por aplicativos de mensagens.
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A vítima já havia registrado uma denúncia anterior por agressão física, ocasião em que a Justiça concedeu as medidas protetivas de urgência para garantir sua segurança. Mesmo ciente da decisão judicial, o homem manteve os contatos intimidatórios. Na noite do ocorrido, o suspeito foi até a residência da mulher em visível estado de embriaguez, exigindo a devolução de um eletrodoméstico que afirmava ser seu.
No local, os policiais constataram a infração flagrante da ordem judicial e conduziram o homem à delegacia para a tomada das medidas cabíveis. A ocorrência foi registrada pelos crimes de violência psicológica, ameaça e descumprimento de medida protetiva. Na ação, a PM apreendeu um aparelho celular e a chave de uma motocicleta.
O desafio do cumprimento de medidas protetivas
O episódio em Primavera do Leste reflete um cenário alarmante no estado. Dados recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Observatório Caliandra apontam que Mato Grosso se mantém entre as maiores taxas de feminicídio e violência doméstica do país. O descumprimento de medidas protetivas continua sendo um dos principais fatores de risco para a escalada da violência contra a mulher na região.
Para tentar conter esse avanço, a legislação brasileira tem passado por atualizações significativas. Entre as inovações sancionadas este ano está a Lei 15.383/2026, que fortalece o uso da monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, visando endurecer as punições e emitir alertas preventivos para a polícia e para a vítima em caso de aproximação indevida do agressor.
Além disso, o debate sobre a eficiência da proteção às mulheres ganhou reforço na Câmara dos Deputados com projetos que buscam integrar o alerta de descumprimento diretamente às delegacias e destinar aparelhos celulares apreendidos pela Justiça a vítimas de baixa renda, garantindo que elas possam receber os avisos do sistema de segurança em tempo real.
Fonte: Click F5
